Análise das relações entre o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré e os Planos Diretores Municipais de Araraquara, Bauru e São Carlos, SP: avanços e desafios visando a integração de instrumentos de gestão

Abstract

que os instrumentos de controle do uso e ocupação do solo devem ser utilizados de forma complementar aos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos. No entanto, as articulações entre eles são pouco evidentes, sendo uma lacuna a ser enfrentada. O objetivo desse trabalho foi analisar a relação dos instrumentos Plano de Bacia Hidrográfica e Planos Diretores Municipais. Os objetos empíricos são o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13) e os Planos Diretores de Araraquara, Bauru e São Carlos, SP, municípios inseridos nessa Bacia. Foram realizados levantamentos e análises bibliográficas e documentais e entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que o Plano de Bacia Hidrográfica pode contribuir com diretrizes à gestão municipal, embora deva identificar os conflitos de uso da terra como uma vulnerabilidade que precisa ser reconhecida. Os Planos Diretores apresentam condições de indicar ações para a proteção dos recursos hídricos, entretanto ainda há falta de tratamento de questões regionais. Instrumentos que possuem grande potencial para a proteção de recursos hídricos são pouco explorados, como os Zoneamentos, as Áreas Especiais e os Coeficientes Urbanísticos. Há também obstáculos técnicos, político-institucionais e legais que dificultam a gestão territorial integrada. Propõe-se a criação de novos instrumentos e estratégias locais e regionais de planejamento e gestão, de mecanismos de negociação entre organismos de diferentes esferas e de políticas públicas integradas que incoporem a participação pública e ações inovadoras. Palavras-chave: gestão da água, gestão urbana, planos de bacia hidrográfica, planos diretores municipais, gestão territorial integrada.ABSTRACT: Brazil's National Water Resources Policy emphasizes that land use and occupation control instruments should be used in a complementary manner to water resources management instruments. However, the juncture between these tools is not evident, hence a gap to be faced. In this study the goal was to analyze the relationship between the Watershed Plan and the Master Plans. The empirical objects are the Tiete--Jacare Watershed Plan (UGRHI-13) and the Master Plans of Araraquara, Bauru and Sao Carlos, SP, the municipalities included in this Watershed. Surveys, bibliographic and documentary analyses, and semi structured interviews were carried out. The results show that the Watershed Plan can contribute to the municipal management's guidelines, albeit the land use conflicts should by identified and acknowledged

Análise ambiental acerca da tutela dos recursos hídricos no Direito Ambiental brasileiro

“…Com o intuito da completa implementação dos objetivos descritos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foram propostos seis instrumentos, os quais deverão ser implementados pela União e pelos entes federativos, os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água, a outorga dos direitos de uso, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a compensação aos municípios e o sistema de informações (Peres e Silva, 2013) Importa salientar que a gestão dos recursos hídricos deve ocorrer de forma descentralizada, conforme fundamento insculpido no próprio PNRH, que contará com uma intervenção tripartite, composta de representante do Poder Público, das comunidades e dos usuários, como forma de garantir maior participatividade e intervenção popular no processo de tomada de decisão, como forma de valorizar e promover o empoderamento popular.…”

“…O levantamento das teorias existentes sobre a origem da vida na Terra, que se confundem com a própria formação do Planeta, e será encampada no trajeto que a água percorreu ao longo da história da humanidade, até ser aportada sob a tutela legal que lhe é reservada. Oportunamente, o surgimento do Direito Ambiental é matéria imprescindível para a caracterização dos grandes marcos internacionais, como é o caso da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, chegando até a edição da Encíclica Papal "Louvado Sejas", lançada em 2015, e subscrito pelo Papa Francisco (2015). A análise destes eventos denota a evidente preocupação da comunidade internacional para com o meio ambiente, de modo a suscitar na sociedade uma conversão de hábitos e atitudes ecológicas.…”

Interfaces da gestão ambiental urbana e gestão regional: análise da relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacia Hidrográfica

“…A gestão por bacias hidrográ icas vem redesenhando a relação do municipal e com o regional e mostrando que o país necessita de organizações intermediárias, entre Estado e Município, que possam corpori icar a construção de projetos conjuntos ao alcance da participação real dos grupos sociais neles interessados. Essas instituições complementariam, e não substituiriam, o papel do Estado, principal responsável pela gestão ambiental pública (PERES, 2012).…”

O tiering de informações e decisões ambientais e a estrutura de planejamento de uso e ocupação do solo

“…É importante ressaltar que o projeto estudado em Ribeirão Preto se localizava em uma zona de recarga do aquífero Guarani, e o TR nem sequer fez menção ao Plano de Bacia. Em realidade, há na literatura considerações sobre os benefícios em se encadear o PD e o Plano de Bacia, tanto para a gestão do rio quanto para a do município (PERES;SILVA, 2013;PIZELLA, 2015). Porém, o que se observa é que quando há a possibilidade de se coordenar, regionalmente, diversas prefeituras para se planejar estrategicamente o uso de algum recurso natural -recursos hídricos, neste caso, com implicações para o uso da terra -não se usa a oportunidade.…”