Propaganda de medicamentos: como conciliar uso racional e a permanente necessidade de expandir mercado?

Abstract

A indústria farmacêutica, agências de publicidade, empresas de comunicação e o comércio varejista têm implementado uma intensa estratégia de marketing com vistas a elevar o consumo de medicamentos. A revolução científica e tecnológica, por sua vez, altera o padrão de enfrentamento terapêutico de doenças e seu impacto no setor saúde faz surgir o fenômeno da medicalização e da lógica de que estes bens e serviços devam ser considerados mercadorias como as demais. Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica estritamente voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? A exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar um poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo. A magnitude do problema levou a que o Estado há muito busque regular a propaganda de medicamentos por meio de leis, decretos e códigos, que vêm sendo desrespeitados ao longo do tempo. Em 30 de novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 102, tentando novamente impor limites ao setor. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulador adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.

A propaganda de medicamentos no Brasil: Subsídios teóricos, reflexões críticas e contribuições para o estudo do tema

“…- (Montes e Lopes, 2005;Fagundes e Soares, 2007;Luchessi e Marçal, 2005;Nascimento e Sayd, 2005;Nascimento, 2007;Soares, 2008;Huertas e Campomar, 2008;Silva e Corte, 2009;Nascimento, 2010;Trevisol, Ferreira e Karnopp et al, 2010;Lyra Jr e Neves et al, 2010;Nascimento, 2010;Guanaes e Coque, 2012; Carvalho e Barros, 2013;Batista e Carvalho, 2013); b) à inadequação da propaganda de medicamentos frente ao que preconiza a legislação que a regulamenta; c) à omissão de informações negativas; à ausência de contraindicações sobre o medicamento anunciado, e à supervalorização dos benefícios oferecidos pelo medicamento (Nascimento e Sayd, 2005;Mastroianni e Galduroz, 2005;Soares, 2008;Silva e Corte, 2009;Nascimento, 2010;Guanaes e Coque, 2012; Carvalho e Barros, 2013; Batista e Carvalho, 2013); d) à contradição entre a propaganda de medicamentos e a…”

“…; e) à incongruência entre os interesses da saúde da população, por um lado, da indústria farmacêutica e do marketing, por outro (Nascimento e Sayd, 2005;Nascimento, 2007;Nascimento, 2008;Nascimento, 2010; Carvalho e Barros, 2013); f) ao incentivo à prescrição do medicamento por direcionamento da propaganda (Fagundes e Soares, 2007;Soares, 2008;Trevisol, Ferreira e Karnopp et al, 2010;Lyra Jr e Neves et al, 2010); g) à proibição da propaganda de medicamentos (Nascimento, 2007e Soares, 2008Ramalho, 2010); ao tipo de apelo e/ou estratégias da qual esse tipo de propaganda se utiliza para incentivar o consumo do produto anunciado (Huertas e Campomar, 2008;Ramalho, 2010); h) ao consumo da saúde e ao valor simbólico do medicamento (Rabello e Camargo Jr., 2012); i) à incongruência entre a psicanálise e a alternativa medicamentosa para a dor de viver (Carmo e Silva, 2013); j) à propaganda como principal fonte de informações sobre o medicamento (Trevisol, Ferreira & Karnopp, 2010); k) à propaganda de medicamentos como mantenedora da disparidade entre "leigos" e "peritos" em saúde, e à presença de tecnologias do discurso que dissimulam a vigilância em anúncios publicitários do produto (Ramalho, 2010) . 3 Pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Apresentados por ora de forma sistemática e sucinta, esses dados por um lado introduzem um pouco do conteúdo dos artigos que analisamos nesta pesquisa.…”

“…Dentre as principais dificuldades e problemas enfrentados socialmente no âmbito da propaganda de medicamentos no Brasil, podemos citar, conforme extraímos da análise das publicações analisadas: a) a insuficiência do modelo regulador brasileiro (RDC nº 102/2000 e RDC nº 96/2008), bem como o não cumprimento da legislação por parte das agências publicitárias e indústrias farmacêuticas (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;Montes e Lopes, 2005;Nascimento e Sayd, 2005;Luchessi e Marçal et al, 2005;Nascimento, 2007; Fagundes e Soares et al, 2007;Soares, 2008;Nascimento, 2009;Silva e Corte, 2009;Nascimento, 2010;Guanaes e Coque, 2012;Batista e Carvalho, 2013); b) a dificuldade de acesso a informações científicas e/ou omissão de informações que poderiam restringir o uso do medicamento anunciado pela propaganda (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;Luchessi e Marçal et al, 2005;Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2005;Nascimento, 2010; Carvalho e Barros, 2013); c) os riscos que podem ocorrer à saúde coletiva mediante as propagandas de medicamentos caracterizadas como enganosas, indiretas ou abusivas (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;Montes e Lopes et al, 2005; Luchessi e Marçal et al, 2005;Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2005;Nascimento e Sayd, 2005;Nascimento, 2007;Fagundes e Soares et al, 2007;Soares, 2008;Nascimento, 2009;Nascimento, 2010;Lyra Jr e Neves et al, 2012; Carvalho e Barros, 2013;Batista e Carvalho, 2013); d) a influência e/ou persuasão da propaganda na compra, ingestão e prescrição do medicamento anunciado (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;…”

“…Em aliança com a proposta anterior, foram colocadas a necessidade de implantação de medidas com base na prevenção e na "ética da proteção", para salvaguardar a população dos efeitos nocivos da publicidade irregular (Fagundes & Soares, 2007;Nascimento, 2009), e a necessidade de ampliação e aprofundamento do debate sobre a propaganda de medicamentos no Brasil, incluindo a população, os profissionais da saúde e os órgãos regulamentadores, objetivando superar a lógica que relaciona medicamentomercadoria (Mastroianni, Galduróz & Carlini, 2003;Luchessi & Marçal, 2005;Soares, 2008;Nascimento, 2010 (Nascimento, 2007;Soares, 2008;Ramalho, 2010) Machado (1978), pensar em como se desenvolveu nesse território uma "medicina social" que no decorrer dos tempos se articulou com o fenômeno chamado de "medicalização social".…”

“…Vale ressaltar que as conferências nacionais de saúde são um dos mais importantes fóruns de controle social do SUS. (Nascimento, 2007(Nascimento, , p. 2010.…”