Função social na tutela possessória em conflitos fundiários

Abstract

O artigo é uma reflexão da dogmática do direito civil e direito processual civil, com especial enfoque na análise de jurisprudência do TRF-1, utilizando o método de análise de discurso. O CNJ reconhece que o conflito agrário tem peculiaridades que exigem que o magistrado seja sensível às especificidades desse tipo de disputa. Essa é a base da necessidade de análise do cumprimento da função social como um pré-requisito para a concessão da tutela possessória, apesar da falta de uma disposição expressa nesse sentido. Foi possível comprovar que os tribunais têm feito esse tipo de exame, mas apenas quando o resultado é favorável para o proprietário. Conclui-se que a ampliação do papel da função social na análise do merecimento de tutela possessória materializa o olhar diferenciado que o CNJ espera que o juiz agrário tenha, possibilitando a justa resolução dos conflitos de terra.

Desocupações forçadas na encruzilhada

“…7 Os dados são de 2019, portanto, foram severamente agravados após a pandemia. 8 Ver CAFRUNE, 2014;CARMONA, 2015;CAVALCANTE, 2016;DANTAS, 2013;GNANN, 2020;MARÇAL, 2015;NETO, 2019;SANTOS JUNIOR, 2020. 9 Ver ALVES, CARVALHO, RIOS, 2021; AHLERT; MOREIRA, 2021; RIBEIRO, CAFRUNE, 2020.…”