Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004)

Abstract

O presente artigo insere-se na área de investigação denominada política judicial. A partir da hipótese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) age como órgão de governo, testou-se a influência de variáveis política, econômica e jurídica nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Ação entre os anos 1999 e 2004. Para isso, foi construído um banco de dados com julgamentos de 162 casos envolvendo decisões em questões de Estado e, através da utilização do modelo estatístico de regressão logística, chegou-se a conclusões significativas: o STF é sensível a determinados atores em detrimento de outros, declara a inconstitucionalidade quando a norma traz impacto negativo nas finanças do Estado e julga de acordo com a agenda do presidente. Como conclusão, verificou-se que a Corte possui um comportamento múltiplo, ora se deixando influenciar por variáveis jurídicas, ora decidindo por motivações de ordem política ou econômica, segundo a lógica evidenciada acima.

Depois da “judicialização”: um mapa bibliográfico do Supremo

“…Também partindo de uma conceituação exigente, Carvalho (2005Carvalho ( , 2009 apontou que, se o Supremo assumiu papel relevante na alteração de políticas, esse fenômeno se restringiu a áreas específicas, notadamente a regulação da administração pública. Igualmente, Pacheco (2006), Ribeiro (2012) e Tomio e Robl (2013) salientaram que, no nível federal, o Supremo deu sustentação às políticas governamentais. Combinados, os seis trabalhos mostraram que, adotando-se uma conceituação minimamente exigente, não há evidência empírica suficiente para suportar a hipótese da "judicialização".…”

“…), potencialmente mais adequados à democracia brasileira. As críticas ao conceito ressaltaram esse aspecto, mas não se engajaram, coletivamente, em uma agenda de pesquisa alternativa (Carvalho, 2004(Carvalho, , 2005(Carvalho, , 2009Oliveira, 2005;Pacheco, 2006;Pogrebinschi, 2011;Ribeiro, 2012;Oliveira, 2013;Tomio & Robl, 2013).…”

A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial

“…Ricardo Ribeiro (2012) se preocupou em testar o papel conjunto de variáveis de ordem econômica, jurídica e política no processo decisório do órgão de cúpula judicial brasileiro.…”

How judges think in the Brazilian Supreme Court: Estimating ideal points and identifying dimensions

“…Also, monocratic decisions or decisions taken by sub-sets of the court -a possibility in other types of cases, are not allowed for ADIs, making them more readily comparable statistically. Finally, an ADI has many of the characteristics of other types of cases considered by the Supreme Court, thus explaining why they are almost the only type of action used in quantitative studies about the Supreme Court, such as Leoni and Ramos (2006), Oliveira (2008), Jaloretto andMueller (2011), Lannes, Desposato andIngram (2012) and Ribeiro (2012). This does not mean that the method used here can only be applied to ADIs.…”