A relação entre direito e desenvolvimento: otimistas versus céticos

Tributação e desenvolvimento regional: uma análise econômica dos benefícios fiscais concedidos para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e a Guerra Fiscal entre Estados

“…Dessa forma, as duas linhas apresentam pontos positivos e negativos, de tal sorte que a melhor abordagem indica a necessidade de adaptação para criar uma terceira linha, que alie crescimento econômico aos valores modernos, como os direitos humanos e os direitos ambientais, rumando para o desenvolvimento sustentável. Nesse ponto, a abordagem também se dá a partir da nova economia institucional, que considera o projeto e o funcionamento das instituições do setor público e das organizações do setor privado que interagem com essas instituições fatores determinantes essenciais das perspectivas de desenvolvimento dos países, por meio dos incentivos que criam para participar em atividades socialmente produtivas ou improdutivas (DAVIS;TREBILCOCK, 2009, p. 223).…”

“…Para tanto, parte dos estudiosos entende que o Direito exerce um papel importante para o desenvolvimento, gerando um movimento denominado "Direito e desenvolvimento", representado pela máxima do rule of law. Trebilcock e Davis (2009) destacam que esse movimento tem uma longa história, tendo iniciado nos séculos XVIII e se desenvolvido nos seguintes, mas existem traços indicando essa preocupação também na época da colonização. Eles destacam que o "pano de fundo intelectual desse movimento está no período do pós-guerra, que assistiu a um aumento no número de acadêmicos e formuladores de políticas interessados pelas nações pobres do mundo".…”

“…Tal como definida por Burg, essa concepção 'considera o direito uma força que pode ser moldada e manipulada para alterar o comportamento humano e alcançar o desenvolvimento'. (TREBILCOCK;DAVIS, 2009, p. 222) Corroborando com essa posição, Shapiro (2010) destaca que tal preocupação com a relação entre Direito e desenvolvimento aumentou na década de 1990, destacando que os Estados e as agências multilaterais passaram a estudar com maior atenção o ambiente institucional:…”