O papel das ONGs no Conselho de Direitos Humanos da ONU

This article addresses social participation in the negotiations of the international agreement on pandemics, conducted within the World Health Organization (WHO) by an Intergovernmental Negotiating Body (INB). It presents the results of research conducted with a literature review, document research that covered over 100 documents of the INB, and empirical research that carried out a qualitative analysis of the contents of 383 videos sent by the general public during the second phase of public hearings of the INB. The research confirms the hypothesis that there has been an ideological capture of the public hearings, understood as the concerted action of individuals and organizations that, by taking advantage of participation modalities open to the general public, with a massive action in favor of unscientific or unverifiable arguments, have sought to distort the purpose of social participation, turning the public consultation on what should be included in the agreement on pandemics into a space for the dissemination of their political agenda. It also presents evidence of concerted action by far-right groups against the agreement. The conclusions point to the need for changes in this participation mechanism, in favor of a regulation of global health that considers the opinion and interests of its main recipients.

Section: Background Of Social Participation In the Who: From Frontrun...mentioning

confidence: 99%

The ideological capture of WHO’s social participation mechanisms in the negotiation of the international pandemic agreement

Ramos,

Viegas,

Ventura

2023

“…A partir dos anos 1990, houve crescente envolvimento de movimentos sociais e Organizações não-Governamentais (ONGs) nas relações internacionais, como forma de lutar contra negociações comerciais potencialmente lesivas aos direitos sociais (Botto, 2014), entre outros objetivos. Em 1996, uma resolução do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU) preconizou a ampla participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão das agências da ONU e estabeleceu princípios relativos à participação de ONGs (Nader, 2007).…”

Section: Antecedentes Da Participação Social Na Oms: Do Pioneirismo à...unclassified

A captura ideológica dos mecanismos de participação social da OMS na negociação do acordo internacional sobre pandemias

Ramos,

Viegas,

Ventura

2023

Resumo Este artigo aborda a participação social nas negociações do acordo internacional sobre pandemias, conduzidas no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) por um Órgão Intergovernamental de Negociação (OIN). Apresenta resultados de pesquisa realizada por meio de revisão de literatura, pesquisa documental que abarcou mais de cem documentos do OIN, e pesquisa empírica que realizou a análise qualitativa dos conteúdos de 383 vídeos enviados pelo público durante a segunda fase de audiências públicas do OIN. A pesquisa confirma a hipótese de que houve captura ideológica das audiências públicas, entendida como a atuação concertada de indivíduos e organizações que, aproveitando-se de modalidades de participação abertas ao público, por meio de uma atuação massiva em prol de argumentos sem base científica ou inverificáveis, busca distorcer a finalidade das audiências públicas, transformando a consulta sobre o que deveria estar contido no acordo sobre pandemias em um espaço de difusão de sua agenda política. Apresenta, ainda, indícios de atuação concertada da extrema-direita contra o acordo. As conclusões defendem a necessidade de mudanças nesse mecanismo de participação, em prol de uma regulação da saúde global que leve em conta a opinião e os interesses dos seus principais destinatários.

“…No que concerne ao direito internacional institucional, nos foros nos quais as ONGs estão legitimadas a atuar começa a se desenvolver alguma regulação deste agir não-estatal, mas que ainda é precária, como no caso da Organização Mundial do Comércio (Sanchez, 2006). Outro exemplo pode ser o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (Nader, 2007). No que se refere ao direito internacional relacional essa regulamentação é ainda mais incipiente, como visto com relação à cooperação Brasil-PALOP, cujos atos bilaterais reconhecem a possibilidade de atuação de ONGs, mas não dispõem sobre o controle deste agir ou sobre a sua necessária publicidade e transparência.…”

Section: A Necessidade De Regulação Da Atuação Das Ongsunclassified

O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

Torronteguy¹,

Dallari²

2012

ResumoO presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.