Serviços de intermediação para crianças-testemunhas que depõem em tribunais criminais da África do Sul

Abstract

Os esforços para reduzir o trauma num sistema forense contencioso são dificultados pela alegação de que o processo por abuso sexual não pode ser realizado sem que se observem os direitos do pretenso perpetrador. Inquirir uma criança-testemunha é uma tarefa muito especializada; os promotores e o advogado de defesa não estão treinados nestes métodos. Apesar disso, os serviços de intermediação para crianças-testemunhas num tribunal são importantes para reduzir o trauma experimentado pela criança. Este artigo objetiva destacar que os crimes contra crianças e os subseqüentes procedimentos criminais nos quais se exige que a criança participe como testemunha ocorrem com suficiente freqüência para que se garantam serviços de intermediação a todas as crianças-testemunhas. Ele destaca as implicações práticas a fim de melhorar o processo corrente de intermediação, em nível regional, provincial e nacional. Primeiramente, o artigo faz uma reflexão sobre os serviços de intermediação oferecidos a crianças-testemunhas em algumas áreas dos subúrbios da região oeste de Johannesburgo; em segundo lugar, discute experiências práticas e literatura de apoio, assim como a experiência da Bethany House com o projeto Child in Crisis Foundation (SA).

Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: A Psicologia e o Estado Penal

“…Se de início a participação do intermediador foi justificada para reduzir a hos tilidade e agressão de uma pergunta e adaptá-la de modo que ficasse mais compreensível para a criança, na prática, o que se observou foi uma atuação limitada, tendo muitas vezes que repetir exatamente a questão da forma como fora elaborado pelo tribunal, sem a possibilidade de adequação da pergunta à compreensão da criança ou mesmo sobre a sequência ou modo de formular uma questão (Muller citado por Jonker & Swanzen, 2007).…”

“…Assim, o que acaba acontecendo de fato é um escasso acesso aos serviços de terapia em decorrência das limitações econômicas, restando apenas à criança a preparação prática para a audiência como ajuda. Isso quando a criança não fica impossibilitada de depor em função da debilidade de seu estado de saúde ou mesmo vindo a óbito em decorrência de infecção por vírus HIV/Aids e falta de acesso aos serviços de saúde (Jonker & Swanzen, 2007). Com isso, Jonker e Swanzen consideram que "os processos judiciários são pouco benéficos para as crianças.…”

Depoimento especial de crianças: um lugar entre proteção e responsabilização?

“…Discussões em torno desse tema existem e possuem vários focos, tais como: dificuldades inerentes ao diálogo interdisciplinar envolvendo o sistema judicial; falta de consenso em torno de questões como influência da sugestão no testemunho e falsas memórias; especulações sobre eficácia do sistema penal versus garantia de direitos e práticas de justiça restaurativa; lugar e grau de autonomia do intermediário no procedimento (Jonker & Swanzen, 2007;Motzkau, 2005).…”

“…Trata-se de experiência amplamente disseminada no mundo, embora não se possa deduzir daí que haja similitude integral entre os diversos exemplos (Alvarez, 2012;Santos & Gonçalves, 2008) ou mesmo que as críticas a esse tipo de prática sejam inexistentes (Alvarez, 2012;Jonker & Swanzen, 2007;Nascimento, 2012). Do mesmo modo, verifica-se que a avaliação do que seja sucesso ou insucesso desse procedimento muda de modo substancial conforme o país (Alvarez, 2012;New Zealand's Criminal Justice System, 2012).…”

The aftermath of sexual violence involving children and adolescents / As consequências da violência sexual que envolve crianças e adolescentes

“…Podemos perceber que a violência sexual impacta negativamente no desenvolvimento da criança, no seu comportamento e na percepção de seu ambiente e costuma ser classificada como traumática por ser complexa e insidiosa no impacto, quando esse trauma é infligido por uma pessoa conhecida o sofrimento pode ser ainda maior, intenso, persistente, súbito, horrível e inesperado (8) .…”