Direitos humanos e justiciabilidade: pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Abstract

The purpose of this article is to analyze the information obtained from a survey entitled "Human Rights in the comarca of the city of Rio de Janeiro,

A utilização das normas convencionais de proteção dos direitos humanos pela magistratura brasileira

“…Não se pode olvidar que os poderes Executivo e Legislativo são sempre instados a agir segundo esses direitos. Entretanto, nas palavras de José Ricardo Cunha (2005), é o Poder Judiciário o "último guardião de tais direitos, e a esperança de proteção em relação a eles", e para isso torna-se forçoso lutar pela eficiência de sua guarida jurisdicional.…”

O Caso Simone A. Diniz: A Falta De Acesso À Justiça Para as Vítimas Dos Crimes Raciais Da Lei Caó

“…Os estudos de José Ricardo Cunha ( 2005) sobre a judiciabilidade das violações dos direitos humanos -entre os quais estão as garantias jurídicas que primam pela efetiva garantia da igualdade de tratamento e oportunidadesensinam que a aplicabilidade e a efetividade desses mesmos direitos dependem do grau de cognição que os intérpretes do direito têm sobre o que eles são, o que significam, como aplicá-los/garanti-los e ensiná-los da forma mais adequadajusta possível. Em pesquisa empírica, feita junto a intérpretes do direito do TJ/RJ -juízes e promotores, José Ricardo Cunha (2005) constatou que os direitos humanos não são muito conhecidos, pelos intérpretes do direito desse tribunaluma realidade que vale para os demais cortes judiciais brasileiras. Ao longo da formação técnica e profissional dos intérpretes do direito os estudos sobre os direitos humanos não recebem a atenção e tempo que deveriam receber dos estudantes e professores de direito, gerando sobre eles uma ignorância quase crônica.…”

Desafios aos direitos humanos e à justiça no Brasil: uma análise da qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia*

“…Assim, esta análise parte de dois pressupostos: (1) os direitos humanos "constituem o principal instrumento de defesa, garantia e promoção das liberdades públicas e das condições materiais essenciais para uma vida digna" (Cunha, 2005: 139) e (2) "o Brasil só poderá concretizar seu projeto de democratização prescrito pela Constituição quando os direitos humanos alcançarem concretamente o cotidiano dos indivíduos com plena força normativa" (ibidem: 144). Para a discussão empírica, foram utilizadas as impressões de centenas de cidadãos brasileiros sobre a rotina de 235 delegacias situadas em 9 capitais brasileiras.…”