A utilização das normas convencionais de proteção dos direitos humanos pela magistratura brasileiraThe use of conventional rules for the protection of human rights by the brazilian magistratura
Trata-se do tema do Estado Constitucional Ecológico e dos atores sociais capazes de construí-lo, diante de uma perspectiva intercultural que concretize a proteção do meio ambiente natural e social. Na construção deste trabalho, aborda-se o papel da conscientização social que esteja fundamentada no diálogo entre as diferentes perspectivas socioculturais, com ênfase à inserção da cosmovisão dos povos autóctones nas políticas públicas de ensino.
Este artigo reflexiona criticamente sobre os intentos de reformas legislativas discutidas no Congresso brasileiro que colocam em risco a igualdade formal entre trabalhadores, com efeito secundário sobre a integridade da relação de emprego. O texto parte da concepção de que o Direito do Trabalho se consolidou em função de dois princípios fundamentais: a não discriminação e a proteção do emprego. Esses dois princípios que compõem o sistema de garantias da relação de trabalho subordinada sustenta os pilares da justiça social e a valorização do trabalho, visando o desenvolvimento econômico garantidor de um patamar de segurança jurídica vinculada ao bem-estar social.
O presente artigo visa abordar as questões relacionadas às práticas punitivas típicas das instituições estatais que caracterizam o Estado Punitivo que atua na repressão das massas pobres dos bairros periféricos do espaço urbano em nossas metrópoles. Propõe-se ainda, a analise acerca da população brasileira carcerária e sua semelhança com a população mais desprovida de recursos materiais no país. Tal estado de coisas, próprias de políticas segregacionistas das classes mais pobres, ocorrem em assentamentos urbanos cujos territoriais se caracterizam por dificuldades de acessos aos serviços urbanos básicos, ao mesmo tempo em que são incessantemente vigiados pelos aparatos estatais de repressão e controle monitorados pelas forças policiais e o INFOPEN; desta forma infere-se que a população no cárcere brasileiro é análoga àquela que é segregada nos espaços urbanos, sendo que ambas as populações possuem em comuns traços característicos referentes a um baixo índice de escolaridade, situação de pobreza, cor preta ou parda. Portanto, as políticas de controle do espaço interurbanos nacional pelas nossas elites privilegiam a formação destes espaços urbanos, através de mecanismos que utilizam o controle econômico do mercado imobiliário; e controles ideológico e político desses sectores sociais subalternos de nossa sociedade.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.