O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas

Abstract

Taking the statements of two Brazilian jurists as a starting point, this article reveals what makes even educated people qualified in law reject granting of equal rights to homosexuals. It also reflects on the absence of moral and legal discussion on this social stigma in Brazil, both generally and, more specifically, among jurists, who tend to develop an irrational or traditionalist (another form of irrationalism) understanding of the fundamentals of moral life and who present arguments that are misinformed and erroneous from a contemporary philosophical and scientific point of view. By adopting this stand, they hinder physical and psychological damage inflicted on homosexual children and youngsters from being considered a form of violence, encouraged by a legal framework that harbors specific religious prejudice. From these two pivotal points, the article attempts to show how the law can be applied so as to end social discrimination of gays and lesbians. [

Minorias, Direitos De Crianças E Adolescentes: Notas Sobre O Reconhecimento, Proteção E Promoção Nas Perspectivas Do Direito Da Sexualidade E Do Direito Da Antidiscriminação

“…Ela é manifestação de violência não-física, que, nas palavras de José Reinaldo de Lima Lopes (2005), "é a negativa de valor a uma forma de ser ou de viver, e é ela que está por trás das formas de tratamento degradante e insultuoso a certas pessoas e grupos, pois promove o desrespeito por formas individuais ou coletivas de viver." Esta injúria é assim descrita por Didier Eribon, lembrado por Lima Lopes (2005): O que a injúria me diz é que sou alguém anormal ou inferior, alguém sobre quem o outro tem poder e, antes de tudo, o poder de me ofender.…”

O Longo Caminho contra a Discriminação por Orientação Sexual no Brasil no Constitucionalismo Pós-88: Igualdade e Liberdade Religiosa

“…No âmbito da educação, destaque para a edição n. 4 dos Cadernos Secad, que trata da questão do reconhecimento da diversidade sexual na escola e a cartilha "Diversidade sexual na escola", elaborada pela UFRJ (Cf. HENRIQUES, 2007;BORTOLINI, 2008 O que boa parte desses discursos mostra é, como disse José R. Lima Lopes (2005), referindo-se a discursos semelhantemente preconceituosos de juristas contra a união estável homossexual: o quanto a discussão jurídica brasileira está contaminada por equívocos e por falta de entendimento adequado do que são o direito, a democracia e a moral. As […] declarações confundem coisas que em sociedades liberais, democráticas e modernas (ou pelo menos pós-tradicionais) já não se poderiam confundir.…”