Representatividade da população LGBTQIA+ nas pesquisas epidemiológicas, no contexto da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: ampliar a produção de conhecimento no SUS para a justiça social

Abstract

Nesta reflexão, argumento que, ao longo da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e com pouco mais de uma década de implementação das políticas de promoção de equidade em saúde, 1 a produção de informação sobre questões de gênero e orientação sexual precisa ser ampliada. Na ideia central, afirmo serem necessários avanços sobre essas temáticas no planejamento de pesquisas epidemiológicas, nos sistemas de informações e nas ações em saúde, nos planos de saúde, nos protocolos e na divulgação de documentos técnicos. Isto porque as análises complexas acerca da integralidade da atenção à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, pessoas intersexo, pessoas não binárias e outras, reconhecidas pela sigla LGBTQIA+, têm esbarrado em lacunas e na persistência da homofobia estrutural, conceito aqui empregado, contemplando todas as pessoas LGBTQIA+.É oportuno situar a longa e contínua trajetória de atuação dos movimentos sociais e sujeitos coletivos LGBTQIA+, com conquistas irreversíveis em diferentes setores da sociedade brasileira. 2,3 Em conjunto, tem sido possível demandar ações do Estado. O mesmo Estado que deve garantir o direito à saúde, também deve ser responsabilizado pela promoção e defesa dos demais direitos humanos.

Saúde da população LGBTQIA+: revisão de escopo rápida da produção científica brasileira

“…Oliveira 10 aborda a representatividade LGBT-QIA+ em pesquisas epidemiológicas a partir da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. O autor destaca que as falhas nos sistemas de informações em saúde, seja pela não inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero ou pela subnotificação devido ao preconceito e não preenchimento desses campos, compromete o conhecimento e identificação da morbimortalidade de LGBTQIA+ no Brasil, prejudicando o planejamento de pesquisas no campo da saúde dessa população.…”

“…Oliveira 10 aponta a necessidade de ampliar os conhecimentos acerca de um grupo tão diverso e heterogêneo abarcado pela sigla LGBTQIA+. Pesquisas voltadas para esta população vão ao encontro da equidade preconizada no SUS, e possibilitam a produção de indicadores, a definição de parâmetros, o monitoramento e a análise situacional do processo saúde-doença de LGBTQIA+ 10 . As pesquisas voltadas a essa população são importantes devido à complexidade no contexto de adoecimento, merecendo a atenção do SUS na formulação de políticas públicas específicas, "incluindo o incentivo de estudos em diversas áreas de conhecimento" 11 (p. 488).…”

LGBTQIA+ health: a rapid scoping review of the literature in Brazil

“…Over half (52%) did not disclose their funding sources or did not receive financial support from national sources (22 articles without funding; 43 with funding from international sources). Oliveira 10 (2022) investigated the representation of LGBTQIA+ people in epidemiological studies in the context of the national LGBT health policy. The author highlights that shortcomings in health information systems (not including sexual orientation and gender identity fields or underreporting due to discrimination or failure to fill in these fields) compromise LGBTQIA+ morbidity and mortality data in Brazil, jeopardizing LGBTQIA+ health research.…”

“…With regard to the development of health innovations and technologies, one of the specific objectives of the national LGBT health policy is to "carry out studies and surveys addressing the development of services and technologies tailored to the health needs of the LGBT population" 2 (p. 22). Oliveira 10 highlights the need to broaden our knowledge about this heterogeneous group of people who constitute the acronym LGBTQIA+. Research aimed at this population is accordant with the principle of equity embodied by the SUS and enables the production of indicators, definition of parameters, and monitoring and analysis of LGBTQIA+ health status 10 .…”

“…Oliveira 10 highlights the need to broaden our knowledge about this heterogeneous group of people who constitute the acronym LGBTQIA+. Research aimed at this population is accordant with the principle of equity embodied by the SUS and enables the production of indicators, definition of parameters, and monitoring and analysis of LGBTQIA+ health status 10 . Research focusing on this population is particularly important given the complexity of illness among these groups, which in turn warrants special attention from the SUS through the formulation of specific policies, "including incentives for studies in various areas of knowledge" 11 (p. 488).…”