Desafios da energia no Brasil: panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel no Brasil, no contexto internacional de crescente demanda energética, onde os biocombustíveis surgem como uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis. A metodologia empregada neste trabalho é de cunho qualitativo, com análise bibliográfica e documental da legislação brasileira e internacional. A conclusão a que se chega é que os biocombustíveis apresentam grande potencial para se tornarem uma importante fonte sustentável de energia para o País, além da possibilidade de contribuírem para a melhoria do seu quadro social, através do desenvolvimento de programas de governo que contemplam a sua produção pelos agricultores familiares. A contribuição deste trabalho decorre da constatação de que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador das atividades relacionadas ao biodiesel no Brasil, tem seu foco nos aspectos econômicos como fundamento à sua atividade interventiva, especialmente na proteção ao consumidor. Excluída das atribuições da agência reguladora, a efetiva concretização da expressiva dimensão social ligada ao biodiesel, entretanto, carece de ações governamentais no sentido de implementar políticas de planejamento agrícola adequadas a cada região do país, conferindo suporte ao sistema cooperativo, bem como apoio técnico-financeiro ao agricultor familiar, a fim de elevá-lo a partícipe-chave neste contexto.

Educación Ambiental en La Escuela Secundaria: Desde Las Concepciones Previas De Los Estudiantes, La Construcción De Un Horno Solar Como Práctica Educativa

“…Como aludido por Braga (2012), no contexto atual, que a sociedade industrializada demanda cada vez mais recursos e energia, utilizando como principal fonte o petróleo, um recurso finito e cuja exploração é uma relevante emissora de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, faz se necessário estudar as formas de aproveitamento de energia a partir de fontes renováveis. Apesar de o alto consumo de energia e esgotamento de recursos como a água terem sido pouco mencionados eles podem estar relacionados ao desmatamento uma categoria bastante lembrada pelos estudantes, devido ao fato de a madeira ainda ser usada como fonte de energia em diversas regiões do globo.…”

Concepções e metodologias para promoção e difusão da bioenergia: uma experiência educativa na escola pública

“…Introdução O crescimento econômico e populacional gerados a partir da Revolução Industrial, elevaram também as demandas energéticas mundiais, grande parcela dessa energia corresponde às fontes fósseis (BRAGA, 2012). No entanto, esse tipo de energia libera gases estufa que provocam aquecimento global e eleva o número de acidentes ambientais.…”

Rethinking Polanyi’s Fictitious Commodities Based on the Brazilian Nuclear Segment

“…In Brazil, as in other countries considered as peripheral or semi-peripheral, the situation is no different, despite being asymmetrical with regard to its distribution and consumption between different classes (Abdalla 2014). The current global context, marked by intense technological transformations, helps to explain part of the problem of the expanding energy demand, as there has been an inversion of monetary values with regard to technological goods when compared to commodities, especially those related to sources of energy (Braga and Braga 2012). This inversion can be partly explained by the high competition process inherent to the neoliberal globalisation project, which allows for technological goods to become drastically cheaper -mainly at the cost of an undervalued labour force, exercised by workers in peripheral nations, in what can be seen as a new type of imperialism (Harvey 2005).…”