Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira

Abstract

Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este artigo propõe-se a evidenciar a atuação de diferentes atores (instituições especializadas, técnicos do Mistério da Educação, grupos de pessoas com deficiência e seus familiares, Ministério Público Federal, pesquisadores do campo da educação especial) na proposição e na implementação da política nacional de educação especial no Brasil. Toma-se como recorte histórico o período entre 2001 e 2018. Foram coletadas informações de jornais impressos e online , blogs de comentaristas, páginas WEB representativas do poder público e de instituições especializadas privadas, atuantes na forma de Organizações Não Governamentais (ONG). Verifica-se que o período se caracteriza por disputas em que há a evidente ação das parcerias históricas na formulação de diretrizes para a educação especial e o fortalecimento de outro grupo composto por pais, pesquisadores do campo, técnicos e assessores políticos, que passa a combater explicitamente a histórica atuação das instituições especializadas. Conclui-se que essas disputas levaram à constituição de uma polaridade que não tem colaborado para o amadurecimento de propostas e projetos adequados às especificidades dos alunos da Educação Especial, no que se refere à atenção aos recursos e às especificidades educacionais e ao financiamento público das ações a esse campo.

Estudo Comparado Internacional em Educação Especial: Documentos Normativos e Orientadores no Brasil e no Canadá - International Comparative Study in Special Education: Normative and Guideline Documents in Brazil and Canada

“…Por fim, acompanhando a reflexão de diferentes estudiosos da educação especial (BAPTISTA, 2019;OLIVEIRA, 2019;JESUS et al, 2019), nosso desejo é encerrar esse texto tendo como proposição no campo da educação especial a escola comum como lugar de todos os alunos, independente de suas dificuldades ou limitações, mesmo sabendo que são muitas as fragilidades, mas que o investimento do Estado deve ser na escola para todos.…”

Educação Especial: políticas públicas no Brasil e tendências em curso

“…História da Educação, quanto do campo específico da EE, como Manacorda (2001), Ribeiro (2003, Rubano e Moroz (2003), Harvey (2004), Mazzotta (2001), Jannuzzi (2006), Kassar, Rebelo & Oliveira (2019), dentre outros. Research, Society and Development, v. 9, n. 7, e184973894, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i7.3894 5…”

Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras

“…O tensionamento entre a escola comum e especial foi título do livro publicado em 1986 pelo professor Marcos Mazzotta. Passados mais de 30 anos retomamos aqui essa discussão agora sob novas bases, focando nos princípios da educação inclusiva que analisamos à luz dos Direitos Humanos (DINIZ; BARBOSA; SANTOS, 2009;KASSAR, 2016;REBELO;OLIVEIRA, 2019;PLETSCH, 2020). Nessa perspectiva a política de inclusão educacional compreende que os sujeitos com deficiência devem ter acesso à educação, participar das atividades educativas e aprender.…”