Resumo A elaboração da Constituição Federal , na década de 1980, evidenciou processos de lutas de interesses entre diferentes setores da sociedade na elaboração de políticas públicas no Brasil. As políticas de educação especial têm sido elaboradas nessas circunstâncias, sob as pressões de segmentos sociais. Com atenção a essa dinâmica, este artigo propõe-se a evidenciar a atuação de diferentes atores (instituições especializadas, técnicos do Mistério da Educação, grupos de pessoas com deficiência e seus familiares, Ministério Público Federal, pesquisadores do campo da educação especial) na proposição e na implementação da política nacional de educação especial no Brasil. Toma-se como recorte histórico o período entre 2001 e 2018. Foram coletadas informações de jornais impressos e online , blogs de comentaristas, páginas WEB representativas do poder público e de instituições especializadas privadas, atuantes na forma de Organizações Não Governamentais (ONG). Verifica-se que o período se caracteriza por disputas em que há a evidente ação das parcerias históricas na formulação de diretrizes para a educação especial e o fortalecimento de outro grupo composto por pais, pesquisadores do campo, técnicos e assessores políticos, que passa a combater explicitamente a histórica atuação das instituições especializadas. Conclui-se que essas disputas levaram à constituição de uma polaridade que não tem colaborado para o amadurecimento de propostas e projetos adequados às especificidades dos alunos da Educação Especial, no que se refere à atenção aos recursos e às especificidades educacionais e ao financiamento público das ações a esse campo.
RESUMO: Há um crescente conjunto de pesquisas que se dedicam ao estudo da política da Educação Especial e da educação inclusiva no Brasil e de suas características. A partir do conhecimento dessa literatura, este artigo objetiva analisar possíveis mudanças de perspectivas na política pública de educação brasileira direcionada ao aluno da Educação Especial de 1974 a 2014. Para o desenvolvimento do trabalho, foram consultados documentos e dados oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação brasileiro e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Esse material foi analisado com interlocução da literatura sobre Educação Especial/inclusiva e política educacional, sob a perspectiva de que a política educacional é parte do conjunto de políticas sociais que, de modo mais evidente a partir da promulgação da Constituição de 1988, são concebidas e implantadas na tensão entre diferentes forças: das entidades em defesa dos espaços públicos, das instituições não governamentais e de organismos internacionais, dentro de contingências de cada momento histórico e das restrições econômicas no período. Conclui-se evidenciando desafios a serem enfrentados, especialmente ao que tange ao direcionamento de recursos públicos e às formas de atendimentos propostas.
RESUMO: Este texto propõe-se a analisar a implantação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva em um município do interior do estado de Mato Grosso do Sul. Foram consultados documentos, dados oficiais da educação brasileira e pesquisas que trataram sobre a educação especial na região. As análises evidenciam, por um lado, a consolidação da rede municipal de educação e o fortalecimento da educação especial, especialmente após 2004, e por outro, os limites no atendimento oferecido aos alunos da educação especial próximos aos do atendimento oferecido à educação em geral.
<p>O uso de dados estatísticos foi por algum tempo preterido por parte da literatura educacional. Ciente desse movimento, este trabalho propõe-se a analisar a utilização de indicadores educacionais para conhecimento da realidade desse campo. São apresentados e analisados indicadores educacionais referentes a matrículas de alunos da Educação Especial no Brasil entre 1974 e 2014. Os dados são estudados sob uma perspectiva crítica, em interlocução com a literatura da área. O texto questiona a forma como tais informações têm sido usadas, em especial pelo Governo Federal, como demonstrativos dos avanços da política de inclusão escolar. Conclui-se que tais indicadores necessitam ser articulados a uma leitura que considere os impactos das ações dos governos, além de ter como interlocução dados e pesquisas que propiciem diferentes leituras.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Educação Especial; Indicadores Educacionais; Políticas Educacionais; Indicadores Sociais.</p><p> </p><p><strong>Indicadores educacionales de matrículas de estudiantes con discapacidad en Brasil (1974-2014)</strong></p><p>El uso de los datos estadísticos fue por algún tiempo desconsiderado por parte de la literatura educacional. Consciente de ese movimiento, este trabajo se propone a analizar la utilización de indicadores educacionales para el conocimiento de la realidad de este campo. Son presentados y analizados los indicadores educacionales de matrículas de alumnos de Educación Especial en Brasil entre los años 1974 y 2014. Se estudian los datos desde una perspectiva crítica, manteniendo interlocución con la literatura del área. El texto cuestiona la forma como tales informaciones han sido utilizadas, especialmente por el Gobierno Federal, como muestras de los avances de la política de inclusión escolar. Se concluye que hay que articular tales indicadores a una lectura que considere los impactos de las acciones de los gobiernos y, además, que tengan interlocución con datos e investigaciones académicas para que sean posibles distintas miradas.</p><p><strong>Palabras clave:</strong> Educación Especial; Indicadores Educacionales; Políticas Educacionales; Indicadores Sociales.</p><p> </p><p><strong>Education indicators related to the enrollment of pupils with disabilities in Brazil (1974-2014)</strong></p><p>The use of statistical data has been underestimated by part of educational literature for some time. Being aware of this, the present paper aims to discuss the use of educational indicators to understand the situation of this field. The text presents and analyzes education indicators regarding the enrollment of Special Needs pupils in Brazil between 1974 and 2014. The data are analyzed from a critical perspective, in connection with the area literature. The study challenges the way in which the Federal Government has been using such data, in order to demonstrate advances in school inclusion policy. The conclusion is that such indicators need to be developed from a perspective that considers the impacts of government action, and to be connected with other data and academic research.</p><p><strong>Keywords:</strong> Special Education; Educational Indicators; Educational Policies; Social Indicators.</p>
School management is related to both general administration issues and pedagogical aspects. This article aims to present the work of school management in the “Schools of Waters” (School in riverside areas), located in the Pantanal of Mato Grosso do Sul (Brazil). For its development, the qualitative perspective was adopted, with a study of documentation, observation and interviews with the school’s managers. The data were systematized and organized in two topics: a) Characterization and Functioning of the Schools of Waters; and b) Curricular Proposal and Monitoring of Pedagogical Work. It was found that the necessary autonomy to carry out the management work is hampered by the insufficient material conditions for work closer to the community.
O Ministério da Educação vem utilizando um sistema avaliativo com intuito de qualificar a educação nacional e oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. Os alunos da educação especial podem participar do processo avaliativo desde que se enquadrem na população-alvo avaliada (idade e série) e estejam devidamente registrados no Censo Escolar. Como forma de contextualizar mudanças adotadas nessas provas a partir de 2010, neste artigo objetiva-se analisar o “espaço” que os alunos público-alvo da educação especial encontram em documentos que tratam do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio. Para sua elaboração foram analisados documentos orientadores e relatórios do governo federal sobre essas avaliações. Conclui-se que há o crescimento constante da participação dessa população nas provas e a tentativa de adequação, a cada ano, de oferecimento de atendimento especializado para sua realização. O presente estudo pode nos trazer pistas sobre os moldes dessas avaliações que passam a ser propostos a uma parcela da população brasileira, que apesar dos importantes avanços em números de matrículas na Educação Básica, ainda não tem sua escolarização obrigatória universalizada.
Ações têm sido realizadas para atender à demanda de alunos com diferentes características nas escolas públicas brasileiras, sob a perspectiva da atenção à diversidade. Para atender a alunos da educação especial, dentre outros procedimentos, foi implantado o Programa de Salas de Recursos Multifuncionais, que oferecem o atendimento educacional especializado (AEE) na rede pública. Este artigo propõe-se a analisar aspectos do Programa de Salas de Recursos Multifuncionais como forma de atendimento especializado empreendido pelo governo federal. Para a sua elaboração foram realizadas análise de documentos educacionais oficiais e levantamento, organização e análise de indicadores educacionais disponibilizados pelo Ministério da Educação. As análises mostram aumento do total de matrículas dos alunos da educação especial e dos espaços para o atendimento educacional especializado. No entanto, a abrangência do programa é bastante restrita em relação à demanda existente, mostrando que parte considerável dos alunos pode não estar recebendo atendimento educacional especializado. Se, por um lado, o acréscimo representa um avanço para as ações na escola pública, por outro, requer o seu contínuo aprimoramento, sob o risco de que apenas a matrícula não venha a garantir o acesso a uma escolarização efetiva para essa população.Palavras-chave: Política de Educação Especial. Política de Educação Inclusiva. Escolarização. Inclusão escolar.Link:http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4079/3591
Ainda hoje a categoria de deficiência mais registrada no Censo Escolar da Educação Básica é a intelectual/mental. Este artigo tem como objetivo apresentar considerações sobre o conceito e os indicadores de matrículas de alunos com deficiência mental/intelectual no Brasil, a partir da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais em 1960. Foram analisados documentos normativos e orientadores sobre o atendimento aos alunos público da Educação Especial; e levantamentos estatísticos em Educação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constata-se a influência dos conceitos de deficiência mental/intelectual, apresentados pela American Association Intellectual and Developmental Disabilities e organismos multilaterais, sobre os documentos educacionais brasileiros. Em relação aos dados estatísticos, ocorreram alterações na descrição da variável para a categorização desse público no Censo Escolar, o que tende a impactar a organização dos atendimentos a essa população.
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