Representações de mulheres estudantes de direito sobre direitos reprodutivos: entre saberes e valores

Abstract

Resumo O presente artigo consiste em análise interdisciplinar dos resultados obtidos em uma pesquisa empírica realizada com as graduandas da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense a respeito das suas representações sobre direitos reprodutivos no processo de formação universitária. Os dados coletados foram analisados com base em teorias sociais contemporâneas sobre relações de gênero e sobre ensino jurídico. Pretendeu-se, com isso, compreender as tensões entre saberes disciplinares e valores individuais no processo de formação universitária. O texto visa a contribuir para a produção de conhecimentos sobre o ethos profissional dos juristas, produzido desde as etapas iniciais de formação. Com isso, podem-se identificar tendências no que diz respeito ao tratamento jurídico de controvérsias ligadas aos direitos reprodutivos, uma vez que as representações de estudantes têm potencial efeito sobre a atuação dos atores do Sistema de Justiça em curto ou médio prazo. As intersecções entre representações sobre direitos reprodutivos, o ensino jurídico e a criminalização desta prática evidenciam as restrições para o exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, bem como assinalam os limites para o aprofundamento dos direitos humanos e das mulheres e da democratização da sociedade brasileira. A partir dos resultados da pesquisa, é possível refletir a respeito da adequação dos currículos dos cursos de direito e problematizar acerca de diretrizes nacionais para a formação jurídica universitária.

Condutas masculinas para o estupro marital reveladas por mulheres

“…Mesmo com os avanços no que tange à discussão acerca das situações de violência sexual perpetrada pelo parceiro íntimo, ainda vigora o paradigma de sexualidade masculina impulsiva, que sustenta a cultura de que as mulheres sempre querem o sexo, mesmo que o neguem (7) ; e o dever feminino de cumprir o contrato marital, que perpassa pela conjunção carnal. Apesar de revogada desde a atualização de 1980, muitos homens ainda acreditam possuir tal direito sexual sobre suas esposas, cobrando-lhes a obtenção do sexo mesmo à revelia da mulher (8) .…”