Fatores associados ao desperdício de recursos da saúde repassados pela união aos municípios auditados pela Controladoria Geral da União

Abstract

This study addresses factors associated with active (corruption) and passive (inefficiency) waste that occur in the process of public management and focuses on public health expenditure. Seeking to draw attention to the occurrence of passive waste, this study investigated the following question: what factors of active and passive waste are associated with irregularities in the management of the funds allocated by the Federal Government to Brazilian municipalities for healthcare in 2010? Empirical evidence relating to 102 audited municipalities was obtained from the audit reports of the Office of the Comptroller General (Controladoria Geral da União -CGU), which was established in 2010. Three variables were analyzed for the identification of active waste, and 17 variables were used for passive waste. Data pertaining to the variables were subjected to factor analysis and grouped into factors statistically associated with irregularities in the management of public health funds in the audited municipalities. For active waste, the study results did not show an adequate level of significance, whereas for passive waste, three factors were identified: Factor 1, Administrative Inadequacy, which included the variables "non-payment of taxes", "non-occurrence of matching funds" and "mismanagement"; Factor 2, Weak Supervision, which included the variables "lack of or poor performance of the council" and "fractional bidding" and Factor 3, Low Level of Compliance, which included the variables "irregular bidding" and "irregularities not related to the mayor". The main conclusion of the study is the identification of the need to implement governance mechanisms in the public sector that could reduce active and passive waste.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): um estudo descritivo sobre os desperdícios ativos e passivos

“…Os principais resultados evidenciaram que o grau de irregularidade difere significativamente entre as regiões político-administrativas do país e que a corrupção tem associação negativa com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e com capacidades institucionais de controle de oportunismo. Dias et al (2013), pautando-se no arcabouço teórico sobre desperdício ativo e passivo apresentado no trabalho de Bandiera et al (2009) e nas variáveis utilizadas na pesquisa de Ferraz et al (2008), desenvolveram um estudo com o intuito de identificar os fatores de desperdício ativo (corrupção) e passivo (ineficiência) relacionados com as irregularidades que ocorreram nos gastos com saúde, provenientes das transferências da União para os municípios brasileiros. Para tanto, as constatações presentes nos relatórios de auditorias do PFSP, derivados do 31º e 32º sorteio, foram classificadas em desperdício ativo ou passivo.…”

“…Marin et al (2014) investigaram os tipos de desperdício ativo e passivo que ocorreram na aplicação dos recursos federais destinados aos municípios do Estado do Pará para o desenvolvimento de programas e ações coordenadas pelo Ministério das Cidades. Os autores utilizaram 21 categorias, as mesmas empregadas no estudo de Dias et al (2013), com a incorporação da variável "Falta de Publicidade", para classificarem as constatações presentes nos relatórios de auditorias, provenientes do PSFP, em desperdício ativo e passivo. O universo de análise da pesquisa foram 23 relatórios de auditorias realizadas nos municípios paraenses no período de 2003 a 2013, o que envolveu o 4º ao 38º sorteio.…”

“…Para aplicar o método de categorização foram consideradas as variáveis citadas nos estudos de Ferraz et al (2008), Dias et al (2013) e Marin et al (2014). Este estudo fundamentouse em 21 tipos de irregularidades, agrupadas nas categorias desperdício ativo e passivo, para desenvolver a análise de conteúdo usado o método de categorização.…”

“…Continua Ressalta-se que o termo desperdício é definido neste estudo como toda irregularidade que resulte na perda de recursos públicos, seja pela ação de má gestão ou de corrupção. Para distinguir as categorias desperdícios ativos e desperdícios passivos foram empregadas as definições utilizadas por Dias et al (2013). Assim, desperdício ativo ocorre quando "o ente privado obtém vantagem financeira em detrimento do prejuízo financeiro causado ao ente público" (Dias et al, 2013, p. 207) e é também denominado de corrupção.…”

Corrupção e ineficiência em licitações de governos locais e desenvolvimento humano: novas reflexões

“…A Tabela 4 apresenta o resultado da estatística descritiva relativa a cada um dos tipos de desperdícios por corrupção e ineficiência, totalizando 1.655 ocorrências relativas a algum tipo de problema nos processos licitatórios da saúde, dos quais 23,93% correspondem a constatações de evidências de corrupção e 76,07% de evidências de ineficiência o que ratifica Bandiera et al (2009 e Dias et al (2013) que destacam em suas pesquisas a importância de se atentar para a ineficiência dado que ela ocorre em maior frequência que a corrupção, o que acarreta prejuízo ao erário público. Dentre as constatações relativas à corrupção evidenciada nos processos licitatórios do setor da saúde, os tipos "superfaturamento" e "desvios em licitações" foram as que ocorreram com maior frequência (aproximadamente 140 vezes cada uma).…”