Corrupção e ineficiência em licitações de governos locais e desenvolvimento humano: novas reflexões

Abstract

57Corrupção e ineficiência em contratações públicas e a associação com nível de desenvolvimento humano têm sido evidenciados em diversos países e governos. O presente artigo analisa a associação de irregularidades identificadas em licitações na função saúde em municípios brasileiros nos anos de 2010 a 2012. A presença de irregularidade está associada a um baixo desenvolvimento humano dos municípios considerados. A reflexão feita aqui é que, apesar de não ser possível pela metodologia afirmar causalidade entre corrupção e baixo desenvolvimento humano, há indícios de que a existência de tais práticas pode estar justamente associada ao baixo índice de desenvolvimento humano existente. Como implicação prática sugere-se o aumento da transparência dos processos e da atuação dos órgãos de controle, dado que o ambiente social local pode facilitar práticas clientelistas que criam oportunidades favoráveis à corrupção. INTRODUÇÃOTrinta e oito bilhões de reais é o valor, incluindo multas, que o Ministério Público Federal (MPF) está pedindo em ressarcimentos relacionados aos processos da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014 (MPF, 2017). O esquema criminoso relacionado a desvios de recursos da Petrobras descoberto pela força-tarefa evidencia uma estreita relação entre processos licitatórios e corrupção. Foi comprovado que a operacionalização dos desvios de recursos ocorria com a organização de cartéis entre as grandes empreiteiras, que pagavam propinas entre 1% a 5% do montante dos contratos superfaturados para a execução de obras. Tais contratos foram obtidos por meio de processos licitatórios aparentemente lícitos (MPF, 2017). Na contramão desse desperdício de recursos públicos por corrupção, inserida em uma crise política-econômica, a situação financeira do Brasil é crítica em 2017. O governo chegou ao ponto de sugerir uma redução no valor da proposta inicial do salário mínimo de 2018, em R$ 10, o que levaria à economia de três bilhões de reais 1 .1 Fonte da informação: Governo propõe salário mínimo de R$10 menor em 2018, de R$969. G1 Economia. Disponível em: Abstract Informações do ArtigoRecebido: 17 de julho de 2017 Aceito: 12 de setembro de 2017 Corruption and inefficiency in local governments' procurement processes and human development: new reflections

Corruption and mismanagement in spending on education: socioeconomic and political factors

“…Recent empirical studies on the waste of public resources suggest the influence of socioeconomic and political aspects in the public agents' environment. In a study in Brazilian municipalities focusing on misconduct in public procurement in the area of health, Laurinho, Dias, and Mattos (2017) found evidence that municipalities with lower human development index (HDI) were more susceptible to corruption and mismanagement. In the international context, Benito, Guillamón, Ríos, and Bastida (2018) researched municipalities in Spain, concluding that corruption is less likely to occur in political contexts where there is the possibility of public officials' reelection.…”

“…In Brazil, stand out the studies by Albuquerque and Ramos (2006), Ferraz and Finan (2011), Lopes (2011), Vieira (2011), Batista (2013, Campos and Castelar (2013), Dias (2016), andLaurinho et al (2017). These authors focused on irregularities in the management of federal resources in municipalities, found by the auditors from the Office of the Comptroller General (CGU) (n.d.) under the Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (PFSP) (program of inspection based on random selection).…”

“…There was evidence that municipalities that tend to present corruption cases are those where a) federal transfers represent a higher percentage of their budget; b) present weak social accountability; c) show a low municipal development; d) are neighbors of municipalities with corruption problems; and e) do not have low population density. Lopes (2011), Dias (2016), andLaurinho et al (2017) explored the occurrence of corruption and mismanagement in the application of resources in the area of public health. Lopes (2011) analyzed the impact of the characteristics of health care public policies; the institutional characteristics of municipalities; and the public agency training programs; on the incidence of corruption.…”

Measurement of damage from corruption in Brazil

“…There are gaps in the financial studies addressing corruption (Miari et al , 2015). The study is justified because the characterization of financial crimes and the quantification of the cost and the damage of corruption and its results can serve as a reference basis for future investigations while contributing to society’s understanding of the impacts of corruption (Laurinho et al , 2017).…”

Editorial

“…Os comportamentos desviantes de diversas naturezas, juntamente com práticas de corrupção, proliferam em um ambiente organizacional que por vezes favorece a aceitação coletiva. Este artigo pode ser lido e estudado em conjunto com Silva e Sousa (2017) e Laurinho et al (2017), ambos publicados na última edição da RCO. Como canais de denúncia poderiam ajudar as organizações públicas a romper com este silêncio?…”