Política para uma educação bilíngue e inclusiva a alunos surdos no município de São Paulo

Abstract

ResumoO objetivo deste artigo é analisar a atual política para educação de alunos com surdez no município de São Paulo, já que tal política tem impacto na indução de ações no sentido de criar ou não melhores condições para a aprendizagem desse alunado. A educação de surdos é tema polêmico e resultados satisfatórios nem sempre são alcançados. A língua de sinais é a língua de constituição de sujeitos surdos e, quando assumida nos espaços educacionais, favorece um melhor desempenho desses sujeitos. Propostas de escolas de surdos e de educação inclusiva emergem e debatem o direito linguístico da pessoa surda, a abordagem metodológica e a atuação de profissionais bilíngues, além de demandarem políticas governamentais para sua implementação. No Brasil, a Lei nº 10.436, de 2002, e o Decreto nº 5.626, de 2005, tratam da língua brasileira de sinais (Libras) e da educação de surdos, indicando a necessidade de formação de futuros profissionais (professor bilíngue, instrutor surdo e intér-prete de Libras) cientes da condição linguística diferenciada dos alunos surdos. Nessa perspectiva, destaca-se o caso do município de São Paulo, que conta com surdos inseridos em dois contextos educacionais distintos: escolas municipais de educação bilíngue (para alunos surdos) e escolas regulares (que recebem alunos ouvintes e surdos) regulamentadas pelo Decreto nº 52.785, de 2011, que cria escolas municipais de educação bilíngue para surdos (EMEBS) na rede municipal de ensino, e pela Portaria nº 5.707, também de 2011, que regulamenta o referido decreto. Palavras-chaveEducação inclusiva -Educação de surdos -Língua de sinaisPolíticas públicas em educação.

Libras na educação de surdos: o que dizem os profissionais da escola?

“…Pesquisadores da área da surdez (Góes, 2002;Lacerda, Albres, & Drago, 2013;Lodi, 2013;Skliar, 1997;Slomski, 2010), cientes da essencialidade da Língua de Sinais, apontam os conflitos vivenciados pelos surdos nas situações de inclusão escolar, dadas as razões concernentes à forma peculiar de comunicação e de compreensão do mundo. Eles alertam que a surdez traz implicações referentes à construção identitária, pois os surdos são bilíngues.…”

“…Ou seja, a partir do desenvolvimento primário, via Língua de Sinais, acessar e se apropriar dos elementos culturais produzidos pela sociedade, bem como o português, concebido como segunda língua. À luz dessa proposta, as políticas educacionais inclusivas devem assegurar o direito dos surdos de partilharem de sua língua nas escolas públicas de ensino regular (Lacerda, Albres, & Drago, 2013;Lodi, 2013).…”

“…Atualmente, inúmeros autores (Lacerda, Albres, & Drago, 2013;Merselian & Vitaliano, 2011) e comunidade surda discutem a respeito da escola ideal para a implantação efetiva do bilinguismo, considerando que o modelo vigente na escola inclusiva, que se funda na participação do intérprete, tem sido frequentemente questionado por não oportunizar condições coerentes à aprendizagem e ao desenvolvimento desses estudantes. Fatores relacionados à proficiência dos professores em Libras, ao trabalho escolar pautado na língua e à cultura surda são elementos defendidos pelos surdos.…”

Projeto De Pesquisa: Software Glossário De Informática Com Aplicação De Libras E De Tecnologia De Captura De Movimento 3d.

“…Quando se traz ao debate o uso de tecnologias as pessoas surdas, sujeitos estes visuais e usu arios de uma l ıngua espacial visual com estrutura e gram atica pr oprias, pede-se, al em de uma transcric ßão literal com uso de avatares em Libras, que haja a considerac ßão das especificidades lingu ısticas e culturais da pessoa surda (BROCHADO,2007;LACERDA, 2013). Amaral (2012) ressalta, nessa situac ßão, que "um agente virtual sinalizador e um modelo tridimensional que representa uma figura humana e que articula em l ıngua de sinais" (p. 4).…”

Exame Nacional do Ensino Médio e acesso de estudantes surdos ao Ensino Superior Brasileiro

“…Reforça a noção de garantia do direito ao intérprete de Libras, como também propõe a adoção de "mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua [...] e de mecanismos alternativos para a avaliação" (p. 1). A oferta de educação bilíngue acessível a pessoas fluentes na língua de sinais é vista como um desafio diante de um modelo educacional historicamente delimitado por práticas pouco acessíveis (Lacerda, Albres, & Drago, 2013) e de um cenário político de confronto de concepções acerca do processo de escolarização de pessoas surdas (Lodi, 2013).…”