Os quase-mercados na educação superior: dos improváveis mercados perfeitamente competitivos à imprescindível regulação do Estado

Abstract

Nas últimas duas décadas, organismos internacionais multilaterais e governos de diversos países incentivaram reformas na educação superior que geraram, principalmente, a expansão das redes de instituições privadas, a redução dos financiamentos públicos, a cobrança de mensalidades e a competição no provimento de serviços educacionais. Como consequência, observou-se o fenômeno da mercantilização, no qual o desenvolvimento dos fins e dos meios da educação superior, tanto no âmbito estatal como no privado, sofre uma reorientação de acordo com os princípios e a lógica do mercado, e sob o qual a educação, gradativa e progressivamente, perde o status de bem público e assume a condição de serviço comercial. O presente artigo aborda a emergência da lógica e de mecanismos de mercado no contexto da educação superior, tomando por base importantes conceitos econômicos tais como mercado competitivo, livre mercado, intervenção estatal, quase-mercados e falhas de mercado. São descritas e analisadas as ocorrências de imperfeições de competição, ou seja, as falhas de mercado geralmente presentes nos contextos da educação superior: bens públicos, externalidades positivas, poder de monopólio e informações assimétricas. Por fim, conclui-se que a regulação dos Estados nacionais é imprescindível e que, por conseguinte, o estabelecimento de mercados perfeitamente competitivos no âmbito da educação superior é altamente improvável.

O Docente Da Educação Superior Brasileira: Contexto De Atuação E Formação

“…Na educação privada as condições de trabalho estão sendo cada vez mais precarizadas, o que também vem ocorrendo nas IES públicas. Conforme estudos de Sguissardi e Silva-Júnior (2009) e Bertolini (2011), as dificuldades vividas pelo docente nessas instituições, evidencia as dificuldades em reverter esse quadro devido ao conjunto das IES estarem inseridas no modelo político e econômico mercantilista e neoliberal. Na política neoliberal, produz-se mais por menor valor, nesse contexto, seria tratar a universidade como empresa, característica inadequada para ela; a educação em geral, é concebida como uma mercadoria e as políticas de "ranqueamento" tem acirrado a disputa no competitivo "mercado educacional".…”

Gestão e curricularização da extensão em uma universidade comunitária: do requisito acadêmico aos desafios da implementação

“…Segundo o professor Júlio Bertolin (2011), essa realidade levou os sistemas nacionais de educação superior de diversos países a incentivarem reformas nessa educação, que, por sua vez, provocou a expansão das redes de instituições privadas, a redução dos financiamentos públicos e o aumento da competitividade no provimento de serviços educacionais. Como consequência, o autor adverte que a educação superior passa a ser reorientada "[...] de acordo com os princípios e a lógica do mercado, perdendo, gradativa e progressivamente, o status de bem público e assumindo a condição de serviço comercial. "…”

Diversificação, mercantilização e desempenho da educação superior brasileira

“…Lima eMaranhão (2009) definem que a internacionalização ativa é limitada a poucos países, em detrimento da passiva. As influências das políticas educacionais mundiais protagonizadas por organismos internacionais e multilaterais, em relevo o Banco Mundial (BM), determinando reformas na Educação Superior no mundo e no Brasil, são destacadas em várias pesquisas (LIMA; AZEVEDO;CATANI, 2008;LIMA, 2011;BERTOLIN, 2011;DIAS SOBRINHO, 2015).Algumas pesquisas apontam o processo de Bolonha como uma política educacional supranacional com impactos no sistema universitário no mundo e noBrasil (LIMA;AZEVEDO;CATANI, 2008;SEVERINO, 2009;WIELEWICKI;OLIVEIRA 2010;BERTOLIN, 2011;BIANCHETTI;MAGALHÃES, 2015). Em termos de impactos no Brasil, evidenciam a diversificação das IESs e dos cursos e das fontes de financiamento; o empresariamento da educação superior; a ampliação das parcerias público-privadas e dos contratos de gestão (LIMA;MARANHÃO, 2009;LIMA, 2011;SEGRERA, 2008SEGRERA, , 2016.Nesse sentido, dilui-se o conceito da Educação como bem público em detrimento ao de mercadoria(RISTOFF, 2013).…”