A injunção da participação no campo ambiental ou a questão da incorporação dos "públicos" nos espaços de discussão

Abstract

ResumoQuer se fale de "virada" ou de "imperativo" deliberativo, a democracia participativa está no bojo do tratamento dos problemas de meio ambiente, envolvendo o público. Dois problemas são abordados neste artigo: de um lado, a forma particular assumida por essa incorporação de diferentes públicos no que se denomina "democracia técnica"; de outro, os problemas, frequentemente subestimados pelas abordagens críticas da participação, de articulação entre os espaços de discussão gerados pelas questões ambientais e os tópicos tradicionais da vida social regulados pela democracia representativa. Esta análise se baseia em um estudo de caso extraído da aplicação das políticas agroambientais em uma zona úmida, na França, onde a gestão da água é estratégica. As dificuldades encontradas pelos vereadores para ocupar um lugar legítimo no exercício democrático centrado na participação dos diferentes públicos dão margem a uma reflexão sobre a necessidade de repensar a legitimidade da democracia representativa na gestão de problemas que, como aqueles ligados ao meio ambiente, levantam a questão das relações entre ciências e sociedades.Palavras-chave: Participação. Representação. Democracia técnica. Legitimidade. Ruralidade.* CNRS -LADYSS -Paris Ouest Nanterre La Défense.

A governança nexo água, energia e alimentos e os espaços públicos de participação social: um estudo aplicado ao contexto do Sistema Produtor de Água Cantareira

“…Nesse quadro, a noção de governança expressa um modo de governar mais cooperativo entre os diferentes atores sociais, onde o Estado e os governos deixam de exercer sua autoridade hierárquica sobre o processo de formulação de políticas (Mayntz, 2001;Billaud, 2014). Desse modo, os indivíduos, grupos ou organizações que possuem algum papel na arena política passam a ser os atores capazes de agir sobre processos públicos de interesse social, tendendo à configuração de redes de atores como forma de agir sobre processos políticos (Mayntz, 2001).…”

“…Segundo Buvinich (2014), a participação dos atores sociais nestes espaços almeja de algum modo resultados, por isso o caráter deliberativo destes atores ganhou muita relevância. A possibilidade de a participação dos indivíduos gerar efeitos sobre as decisões políticas representaria um propósito comum (Billaud, 2014;Buvinich, 2014).…”

“…No campo das políticas ambientais e de desenvolvimento rural a participação social se tornou elemento constituinte do funcionamento de conselhos gestores municipais, de conselhos de unidades de conservação e de comitês de bacias hidrográficas (Jacobi, 2003). Estes espaços públicos estabeleceram arranjos institucionais para promover a governança relacionada aos recursos naturais (Billaud, 2014). Logo, refletir sobre a governança nexo água, energia e alimentos exige que se considere, primeiro, estes arranjos institucionais como potenciais espaços para abrigá-la.…”

La place de la science dans la gestion des eaux souterraines de l'aquifère Guarani : entre consensus et désaccord

“…Par conséquent, une série d'audiences publiques et techniques a été réalisée afin d'exposer des études concernant les caractéristiques du sol et de l'eau, ainsi que les nouveaux outils techniques capables d'aider à la gestion des ressources naturelles. Ce processus, qui a suivi des éléments participatifs mettant au centre la participation du public et sa relation avec les différentes formes de la connaissance en matière environnementale (Billaud, 2014), n'a pas été sans complexités, contradictions, rapports de pouvoir et réfutations de la connaissance produite. Précisément, pour ce travail, nous analyserons deux paroles.…”

Pagamento por serviços ambientais: a produção de água como uma nova função da agricultura familiar na Mata Atlântica do sudeste brasileiro

“…As MEAs passam a ser incorporadas dentro de um desenvolvimento com vários objetivos, incluindo as dimensões social, ambiental e territorial (DUCOS; DUPRAZ; BONNIEUX, 2009), tendo os objetivos de diminuir os efeitos negativos da agricultura intensiva e o de convertê-la em uma agricultura mais sustentável (ROUX; BOINON, 2010). Ainda, para Billaud (2014), a política agroambiental tem o potencial de estabelecer uma democracia participativa para a agricultura devido ao estabelecimento de acordos entre diferentes atores no que versa sobre objetos como os recursos naturais. Na França, as MEAs objetivam financiar a mudança de práticas agrícolas com vistas à geração de benefícios globais sobre a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, além de buscar prevenir riscos naturais e manter atividades agrícolas em zonas com desvantagens naturais por meio de compensações.…”