Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação

Abstract

Estudos Sociais. Introduçãourante séculos os tribunais foram importantes fontes de informação e de comunicação social. Ainda o são hoje em sociedades camponesas, de vários continentes onde vive cerca de metade da população mundial. Nessas sociedades, a resolução de litígios é uma ocasião privilegiada para divulgar informação socialmente relevante tanto do ponto de vista fáctico como do ponto de vista normativo. Essa informação/comunicação é de dois tipos: explícita -o que se diz e se comunica -e implícita -o que se não diz nem se comunica porque se pressupõe conhecido. A criação de sentido e a possibilidade de inteligibilidade assenta nas duas. Sem a informação implícita não se entende a explícita.O papel dos tribunais enquanto instâncias de informação e de comunicação social foi drasticamente alterado a partir do séc. XIX com a consolidação do estado moderno, o movimento da codificação, o monopólio estatal da justiça e a profissionalização da função judicial. A partir daí, o conhecimento técnico passou a dominar a informação e a comunicação, ao ponto de estas se transformarem, elas próprias, em artefactos discursivos técnicos de que são excluídos todos os que não dominam o conhecimento especializado que lhes subjaz. O conhecimento técnico-BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS * DOSSIÊ 83 SOCIOLOGIAS Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 82-109 jurídico permitiu adensar e potenciar os fluxos de informação e de comunicação mas reduziu os agentes desse fluxo ao pequeno círculo dos profissionais intervenientes. O público não profissional, incluindo as partes e as testemunhas, passou de sujeito de informação a objecto de informação. O público deixou mesmo de poder intervir no processo e as partes e testemunhas passaram a intervir segundo códigos de informação e de comunicação que não conhecem ou não entendem.Paralelamente, a dicotomia informação explícita/informação implí-cita foi substituída pela dicotomia informação relevante/informação irrelevante. A diferença crucial entre as duas dicotomias é que, enquanto na primeira os dois pólos fazem parte da mesma construção discursiva e são-lhe igualmente constitutivos e pertinentes, na segunda opera-se uma ruptura drástica entre o que é relevante e o que é irrelevante e de tal modo que o que é irrelevante, longe de ser informação, é transformado em ruído, um obstáculo à informação e à comunicação, que, como tal, deve ser erradicado. Por outras palavras, o irrelevante não é, como o implícito, uma informação diferente. É desinformação.A profissionalização da informação e seus fluxos, combinada com a separação total entre informação relevante e informação irrelevante, foram os dois pilares em que assentou a legitimidade política dos tribunais modernos. Tratou-se de uma legitimidade política que operou por via da despolitização da função judicial, ou seja, pela redução da questão políti-ca do lugar da adjudicação judicial na nova conflitualidade social, à questão técnica do rigor profissional da adjudicação judicial, operando em circuito fechado, isolada da confl...

Questionário de diagnóstico local de segurança: Estudo numa comunidade urbana

“…Evidentemente, as questões associadas à segurança requerem a adoção de um novo papel a desempenhar pelas instâncias de controlo social formal, num contexto social de conflito e em que se encontram diversos interesses em jogo (Santos, 2005). No caso de Portugal, parece ter-se instalado uma barreira entre o quadro legal e as dinâmicas sociais, num regime de funcionamento que reflete o clima de desconfiança em relação às instituições e à sua forma de atuação.…”

O desprezo pela democracia

“…Além disso, como dito acima, essa estratégia depende de uma interação bastante próxima das instituições de justiça com as mídias e a opinião pública, em uma clara estratégia de legitimação dos agentes judiciaisdiferente tanto da legitimação eleitoral, quanto da legitimação formal e procedimental da atividade judicialtípica dos fenômenos recentes do protagonismo judicial, de sua maior visibilidade social e das pressões exercidas pelos veículos e discursos de comunicação social sobre a racionalidade e o discurso propriamente jurídicos (SANTOS, 2005 Obviamente, a análise em profundidade dessas trajetórias deve ser aaperfeiçoada, e comparada com os dados sobre o perfil dos procuradores e magistrados em geral, bem como de setores das elites das instituições de justiça. De qualquer forma, os dados extraídos dos currículos brevemente analisados acima indicam elementos passíveis de uma análise estruturada por características mais amplas do campo jurídico brasileiro, da composição de suas elites e dos investimentos acadêmicos e profissionais como recursos de reposicionamento político dos agentes no campo: a importância que os títulos acadêmicos e a atividade docente têm na diferenciação entre elites e bases profissionais nas carreiras jurídicas (ALMEIDA, 2012(ALMEIDA, , 2010b; os trânsitos internacionais acadêmicos e profissionais como marcadores de hierarquização dos juristas e meios de importação e exportação de práticas jurídicas (DEZALAY; GARTH, 2000GARTH, , 2002ENGELMANN, 2012); a construção de conexões com as cúpulas e elites judiciais como recurso de diferenciação social e política no campo jurídico (ALMEIDA, 2016).…”

Comportamento de pesquisa e uso de informações irrelevantes no ambiente de trabalho

“…Nas situações em que as informações irrelevantes são detalhadas e extensas, o indivíduo pode ser conduzido a obter resultados falsos (HJELSETH, 2010). Esse tipo de informação transforma-se em ruído e em obstáculo, que devem ser erradicados, pois, tornase desinformação (SANTOS, 2005).…”