Participação nos lucros ou resultados: oportunidade ou desafio para o movimento sindical?

Abstract

As potencialidades da participação nos lucros ou resultados (PLR) têm sido apresentadas sob a ótica empresarial, tanto como estratégia de comprometimento, quanto como alternativa de aumentos salariais. Tendo em vista que a participação dos sindicatos nos acordos coletivos foi garantida só a partir de agosto de 1997, e diante deste posicionamento das empresas, no atual momento de crise ou impasse vivido pelo movimento sindical e da natureza específica das negociações em cada empresa em torno da PLR, muitos desafios estão colocados no sentido tanto de capacitação e de estratégia de negociação, bem como de organização burocrático-administrativa por parte das entidades sindicais. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução, atuação, preparação e percepção das lideranças sindicais em face da PLR. Ao se analisar o perfil dos acordos assinados até o momento, pode-se observar que há um predomínio da participação nos resultados, onde as condições de pagamento são a existência de metas e um abono fixo, ou seja, tais programas podem tornar-se uma maneira oportunista de se transformar os antigos bônus ou prêmios anuais em PLR, já que sobre estes não há incidência de encargos sociais, e as antigas negociações de campanha salarial perderam importância em função da estabilidade econômica.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR): Uma ferramenta de melhoria de produtividade no setor metalúrgico de Contagem? | Participation in Profits and Results (PLR): A productivity improvement tool in the metallurgical of the Contagem city?

“…Com a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/88), promove-se a desvinculação das verbas oriundas dos programas de PLR das verbas salariais. Nos termos do artigo 7º, inciso XI, da CR/88, foi criada a Medida Provisória nº 794/1994, que, apesar de reeditada seguidas vezes (59 ao todo), constituia-se como a única norma reguladora da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa (ÁLVARES, 1999 isto alavancou os debates acerca do assunto e estimulou a sua adoção pelas empresas, sobretudo sob a segurança da não incidência do valor pago sobre os encargos trabalhistas (MARTINS, 2000).…”

“…Veja-se que muitas empresas adotam a PLR com a finalidade de "cumprir" a lei, fomentando negociações "arranjadas", cuja intenção é apenas a distribuição de um bônus para os empregados, sem nenhum critério que realmente faça alusão aos reais objetivos da PLR. Com esta prática, a empresa perde a oportunidade de melhorar seu sistema de gestão e reconhecer o valor do funcionário e sua eventual contribuição para a melhoria dos resultados (MARTINS, 2000).…”

Resilience and Renewal: The Enforcement of Labor Laws in Brazil

“…By and large, these efforts have been taking place at the frontlines of unionism, and therefore they are not always easy to detect. For instance, over the past several years, Brazilian labor unions have sought to modify the laws on profit sharing (Programa de Lucros e Resultados), which were instituted under Cardoso, so the agreements would not be unilaterally imposed by managers but actually negotiated with the unions (Martins 2000). And once unions had secured a seat at this table, they started insisting that the program should not be a subterfuge for employers to minimize payroll taxes and workers' benefits, but should be an instrument allowing all relevant parties to align incentives and increase both productivity and pay.…”

Complexidades Da Responsabilidade Social Empresarial No Brasil: Terceirização E Gestão Participativa

“…Ela é tratada na literatura por seus aspectos: participação na gestão (decisão e estratégia), no processo de trabalho (ideias e soluções), nos resultados e no lucro (Martins, 2000;Furtado & Carvalho Neto, 2007), e na regulação de conflitos (Melo, 1984). A gestão participativa é uma estratégia gerencial utilizada pelas empresas para aumentar sua eficiência e eficácia (Heckscher, 1996;Furtado & Carvalho Neto, 2007).…”