Gerenciamento de riscos na prática ortodôntica: como se proteger de eventuais problemas legais

Abstract

Introdução: A relação profissional-paciente na área de Ortodontia e Ortopedia facial é bastante desgastante face à longa duração dos tratamentos e, por causa disso, muitas vezes essa relação pode se deteriorar trazendo prejuízos a ambas as partes. Objetivo: Este trabalho visa informar o leitor, em linguagem acessível, sobre os principais problemas jurídicos que podem envolver o ortodontista em sua prática profissional, nas esferas cíveis, criminais e trabalhistas, bem como dos Conselhos Regionais de Odontologia. Metodologia: Traça um perfil da atividade profissional em Ortodontia, analisa deveres e direitos do profissional e do paciente e estabelece alguns conceitos de gerenciamento de riscos a serem incorporados à clínica diária. Resultado e Conclusão: Além de trabalhar bem tecnicamente e com bom embasamento científico, o ortodontista atual deve saber como se prevenir de eventuais problemas legais. Este trabalho poderá servir como ferramenta de consulta para o estabelecimento de uma nova rotina clínica, administrativa e de relacionamento que seja mais segura do ponto de vista jurídico. ResumoPalavras-chave: Ortodontia. Problemas legais. Gerenciamento de riscos.

Brazilian orthodontists and the legal issues involving their professional activity: a legal and behavioral proposal

“…Additionally, patients should be advised that those documents must be carefully stored and presented both in the review consultations and/or in court, if necessary. 9 It was found that only 13.9% of Brazilian orthodontists studied in this survey (Filter II) agree with the authors in (a) considering that the OTR's belong to the patient and (b) duplicating the treatment records when treatment is interrupted and/or in all cases.…”

“…Thus, at the end of treatment, orthodontists should require the patient to obtain the final records and sign a copy of the request form as a receipt. 8,9 Although professionals registered with the Brazilian Federal Council of Dentistry (CFO) are obligated to prepare the patients' clinical records and keep them on file, much confusion still surrounds this issue, for if, on the one hand, the Civil Code establishes that individual lawsuits are time-barred by the statute of limitations in twenty years, on the other hand, the Consumer Protection Code (CPC) provides that any suit for damages brought against service providers is time-barred in five years, counted from the moment that one is made aware of the losses and the party liable for such losses. 10,11 However, OTR's must be kept on file for an indefinite period of time.…”

Civil liability: characterization of the demand for lawsuits against dentists

“…According to Cruz and Cruz 6 , orthodontics, prosthodontics and implantology are the dental areas with the highest number of lawsuits in Courts, for the following reasons: the procedures involved are more costly; the treatments are generally longer and involve aesthetics (the requirements of which are considered to be more subjective); they all have procedures deemed controversial at times; and there are a greater number of professionals working without adequate training. According to Santoro et al 19 , the high number of lawsuits related to prosthodontics can be attributed to the high value that modern society places on aesthetics, especially in the upper front area of the mouth (involving incisors, canines and first premolars).…”

“…This fact can be ascertained by analyzing and comparing surveys conducted by De Paula et al 1 and by Wanderley and Lima et al 2 in the Courts of Justice of Brazilian states, with an increase of more than 380% between 2000 and 2011. This phenomenon may be attributed to an increase in the number of healthcare professionals and, consequently, in the number of clinics; to an increase in the share of the population that has access to dental services; to a population who is more knowledgeable of their rights, and who, therefore, pursues legal action more often 3,4 ; and to the growth in the number of lawyers specialized in this area 5,6 . According to Ferrara 7 , the increase observed in the number of lawsuits results from post-modern Western society's cultural, social, structural and economic factors.…”

A importância da bioética na prática odontológica: considerações atuais da literatura

“…O prontuário odontológico engloba todos os documentos necessários para que o cirurgião-dentista desempenhe de forma correta sua função, devendo conter informações relativas à saúde bucal e geral do paciente, auxiliando no diagnóstico e em eventuais demandas judiciais ou em casos de identificação humana [33][34][35] . É elaborado pelo cirurgião-dentista, devendo conter, obrigatoriamente, a identificação do paciente e do profissional responsável, a anamnese, o odontograma com as informações iniciais, os exames complementares (como radiografias, tomografias, fotografias, modelos de estudo), as opções de tratamento, as informações pertinentes ao tratamento escolhido e à forma de pagamento, odontograma final, cópias dos documentos fornecidos ou emitidos ao paciente (como prescrições, orientações, atestados, contratos, recibos, declarações e termo de consentimento livre e esclarecido) e assinados pelos envolvidos [36][37][38] . O Código de Ética da Odontologia refere-se ao prontuário:…”