O que é justiça ambiental

Abstract

Se é inegável que as questões do meio ambiente atraem uma atenção cada vez maior nos dias de hoje, falta ainda reconhecer a centralidade dos princípios de justiça ambiental para a proteção ecológica, a atividade econômica ou mesmo o futuro da democracia brasileira. A importância da noção de justiça ambiental decorre da constatação de que a crescente escassez de recursos naturais e de que a desestabilização dos ecossistemas afetam de modo desigual, e muitas vezes injusto, diferentes grupos sociais ou áreas geográficas. Ou seja, o relacionamento entre sociedade e natureza reflete, em maior ou menor grau, assimetrias políticas, sociais e econômicas, as quais são específicas de um determinado momento histórico e de uma dada configuração espacial (tanto no âmbito local e regional, quanto entre países e continentes, como por exemplo no caso do efeito estufa). Com um pouco de atenção, não é difícil perceber que as múltiplas formas de degradação ambiental acontecem, predominantemente, onde vivem as populações de menor renda, comunidades negras e grupos indígenas. Mesmo assim, existe uma carência generalizada de análises que nos permitam compreender como o desbalanço de poder influi na origem e multiplicação dos impactos ambientais. Em decorrência desse vazio analítico, prevalecem construções ideológicas que postulam a neutralidade política dos problemas de conservação do meio ambiente, os quais, conseqüentemente, requereriam respostas de cunho meramente técnico-regulatório, mas nunca associadas a mecanismos redistributivos, participativos e compensatórios. As abordagens convencionais seguem enfatizando os aspectos tecnológicos, legislativos e comportamentais relacionados a uma melhor gestão ambiental, sem estabelecer uma relação direta com a construção de uma cidadania mais justa ou com a consolidação de estratégias mais inclusivas e democráticas. Nesse contexto, vemos como extremamente oportuna e bem vinda a elegante publicação "O Que é Justiça Ambiental", assinada por um competente grupo de autores brasileiros -Henri Acselrad, Cecília Campello Amaral Mello e Gustavo das Neves Bezerra -, com diferentes trajetórias acadêmicas e sólida experiência prévia junto à Rede Brasileira de Justiça Ambiental e em outras iniciativas semelhantes (cabe mencionar, de passagem, que entre as muitas contribuições anteriores do Professor

Green Criminology: cenário das produções científicas

“…Tal realidade é refletida nas convenções, tratados e acordos internacionais, que apregoam regras entre os países signatários, visando a conservação dos recursos naturais no processo do desenvolvimento sustentável. Para tanto, a implementação da sustentabilidade perpassa pela observação interdependente e sistêmica de suas dimensões mínimas (ambiental, social e econômica), com vista a uma integração respeitosa/harmônica das características naturais e dos aspectos socioespaciais, ou seja, justiça ambiental (IORIS, 2009;JACOBI et al, 2015;PELLIZZARO et al, 2015) Contraposto, tem-se na interação sociedade e ambiente à ocorrência de danos ambientais, complexos em sua natureza, vez que não respeitam limites territoriais e produzem efeitos a curto, médio e longo prazo, impactando vítimas de forma direta e indireta. Daí, afirma-se que a degradação ambiental, por vezes, dá-se de forma irreversível e irreparável, perfazendo consequências nefastas para o ambiente e a humanidade.…”

Avaliação de alinhamento empresarial aos objetivos de desenvolvimento sustentável: proposta e aplicação de indicador no contexto das empresas fluminenses

“…Os elementos que caracterizam o desenvolvimento na modernidade são, portanto, contraditórios aos anseios do desenvolvimento sustentável que exige justiça social e ambiental com adaptação responsável diante das complexidades e riscos. Assim, os objetivos de sustentabilidade e a democratização das decisões sobre atividades que afetam a coletividade ainda estão distantes de serem alcançados, o que se evidencia pelos riscos sociais e ambientais diferenciados a que estão sujeitas as populações com menor poder econômico e político (Acselrad et al, 2009;Veiga, 2017).…”

Systematic Review Study: A Comparative Analysis of the State of the Art of Green Criminology

“…This scenario is reflected in international agreements, treaties and conventions that preach rules among the signatory countries, aiming at environmental conservation in the process of sustainable development. Therefore, it is necessary to have a harmonious integration between socio-spatial aspects and natural characteristics, thus revealing an environmental justice (Ioris, 2009;Jacobi & Giatti, 2015;Pellizzaro, L., Hardt, C. Hardt, M. Hardt & Sehli, 2015).…”