Política ambiental para quem?

Abstract

IntroduçãoJá na década de 1960de , Hardin (1968 alertava para a necessidade de resguardar o meio ambiente das agressões promovidas pela satisfação dos desejos individuais em detrimento do direito da sociedade a bens coletivos como o ar e a água. A crescente deterioração ambiental e o esgotamento dos recursos do planeta passaram a se tornar cada vez mais presentes como preocupação por parte de vários segmentos sociais. A idéia de que era necessário um desenvolvimento que considerasse a conservação ambiental vinha evoluindo, tendo sido assunto de várias conferências e documentos internacionais (SIQUEIRA, 2002). A publicação de Nosso Futuro Comum, em 1987, pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecido como Relatório Brundtland, fez com que o conceito desenvolvimento sustentável fosse disseminado nas discussões públicas e políticas sobre questões ambientais. Naquele documento, o desenvolvimento sustentável foi definido como "aquele que atende às necessidades dos presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades" (CMMAD, 1988). Já Hezri e Hasan (2006), recentemente, definiram-no como um desenvolvimento em que não se reduz a utilidade do patrimônio natural. Esse desenvolvimento conceitual progressivo ocorre em função de ser recomendado (UNESCO, 1999) que as noções e definições de desenvolvimento sustentável evoluam em relação às mudanças de exigências e possibilidades, sempre levando em consideração a proteção ao meio ambiente juntamente com a necessidade de desenvolvimento social, isto é, de melhor condição de vida para todos.A Agenda 21 foi um documento produzido a partir da Conferência do Rio, em 1992, e tinha como objetivo tornar-se um programa de ação para estimular que práticas sustentáveis de desenvolvimento fossem traduzidas em políticas públicas. Segundo aquele documento, políticas ambientais são objetivos de ação governamental orientados ao uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente (CNUMAD, 1995). Para que se realizem tais objetivos, mecanismos de gestão e instrumentos legais são produzidos para guiar o planejamento e o procedimento dos agentes públicos e privados.A formulação e a implementação de políticas ambientais dependem de uma cadeia de agentes sociais, cujos elos vão desde o Estado e os agentes públicos, a academia e os

Environmental Perception and Public Policies - Dichotomy and Challenges to the Development of a Sustainability Culture

“…It means saying that the whole community can perceive certain impacts as more important than others, which are real threats (SIQUEIRA, 2008).…”

“…Thus, in order to understand why people have certain behaviors, it is necessary understanding how an individual responds to matters such as sensation and perception. Accordingly, Siqueira (2008) highlights that environmental issues are perceived and interpreted by people in different manners, since the way people face these issues is affected by the peculiarities from individual perceptions. Such particularities have influence over the perception about certain aspects of the environment in detriment to other issues, which are actually under threat but that remain imperceptible to the sensory organs.…”

“…The main purpose of A3P is the implementation of a process to set a new institutional culture to public management as a way to make people aware of resource optimization, waste combat and of the search for better quality in the work environment. Almeida, Scatena and Luz Accordingly, Siqueira (2008) warns that the implementation of programs involving public policies rarely meets the aspirations and interests of the involved population. Thus, they bring inefficiency as consequence, as well as the waste of time, human resources and money.…”

Análise ambiental acerca da tutela dos recursos hídricos no Direito Ambiental brasileiro

“…Cientistas sustentam que há aproximadamente 15 bilhões de anos, uma grande explosão ocorreu no Cosmos, em virtude de aglomerado altamente quente e denso e repleto de energia. A partir dessa explosão, uma grande quantidade de matéria e energia foi liberada, que resultou na formação do Universo (Silva et al, 2011).…”

A participação popular no licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, Nordeste do Brasil

“…A partir disso, o Poder Público deve emitir uma autorização para o funcionamento de tais atividades, conhecida como licença ambiental (art. 3º, Resolução CONAMA nº 237/1997) (Brasil, 1997), categorizada como um mecanismo de proteção e tutela ao meio ambiente, e instrumento legítimo da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), cujo escopo é o de prevenir a ocorrência de danos ambientais (Siqueira, 2008).…”