A participação popular no licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, Nordeste do Brasil

Abstract

O estudo trata do licenciamento ambiental, que é um instrumento de controle e proteção do meio ambiente, servindo de meio para o estabelecimento de empreitadas que importem degradação ambiental ou que necessite da utilização de recursos naturais, impondo medidas capazes de arrefecer os impactos gerados pela atividade degradadora. Para atender esse propósito, estabeleceu-se como objetivo geral analisar a participação da população nos processos de licenciamento ambiental na Paraíba, Nordeste do Brasil, confrontando-a com a metodologia adotada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA-PB). Quanto à metodologia, a pesquisa é de cunho qualitativo, e serviu-se de fontes bibliográficas e documentais disponíveis, a fim de demonstrar a forma com que as audiências públicas são conduzidas e medir a eficácia da participação popular no procedimento. Acerca dos resultados, observou-se que o convite formulado à população não é capaz de acudir a um número razoável de cidadãos, além do que foi possível observar que fatores de cunho social acabam dificultando o acesso e a participação popular nas audiências públicas de licenciamento ambiental.

Evidenciação de Passivos Ambientais em Empresas de Energia Hidrelétrica.

“…Este Relatório pode ser apresentado em audiência pública para ser discutido com aqueles que estão diretamente sendo impactados no entorno dos empreendimentos. Madruga Filho et al (2019) dizem que a manifestação das comunidades envolvidas e que são afetadas pela instalação de um determinado empreendimento, geram efeitos diversos, como os questionamentos e motivações no momento da elaboração do RIMA. As audiências públicas tendem a favorecer o melhoramento e valorização do projeto a ser desenvolvido em uma determinada região.…”