Gestão local e meio ambiente

Carvalho, Paulo Gonzaga Mibielli de; Oliveira, Sonia Maria M. C. de; Barcellos, Frederico Cavadas; Assis, Jailson Mangueira

doi:10.1590/s1414-753x2005000100008

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“…Os conselhos municipais são instrumentos democráticos que permitem a participação popular nos processos decisórios. Para Carvalho et al (2005), trata-se de um espaço de negociação de interesses e demandas ambientais. A participação popular é especialmente importante nas discussões relativas ao meio ambiente.…”

Section: Resultsunclassified

“…Fundo Municipal do Meio Ambiente -é uma fonte de recursos cuja finalidade é apoiar ações voltadas ao uso racional dos recursos naturais, além da conservação, preservação e recuperação da qualidade ambiental, seguindo as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Carvalho et al, 2005). Os fundos municipais foram legitimados na Lei nº 9.605/1998, em seu art.…”

Section: Conselho Municipal Do Meiounclassified

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Instrumentos de gestão ambiental em municípios do semiárido brasileiro

Rodrigues¹,

Oliveira²,

Lima³

et al. 2016

Rev. Bras. Gest. Amb. Sustent.

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Resumo. O objetivo deste estudo é analisar o nível de implementação de instrumentos de gestão ambiental nos municípios do Semiárido Brasileiro (SAB). Para tanto foi adotado como estimativa um índice agregado de gestão ambiental (IGA), construído a partir de indicadores disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística do Brasil (IBGE). Em seguida os municípios foram agrupados em três classes segundo semelhanças quanto ao IGA. Os resultados mostraram que há um nível muito baixo de implementação de instrumentos de gestão ambiental, o que reduz a capacidade do município de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais locais em atendimento às demandas da população. Palavras-chaves:Planejamento público; Políticas públicas; Meio ambiente. Abstract. Environmental management tools in the municipalitiesof Brazilian semi-arid. The aim of this study is to analyze the level of implementation of environmental management tools in the municipalities of Brazilian Semi-Arid (SAB). To this end it was adopted as proxy an environmental management index (EMI), constructed from indicators provided by the Institute of Geography and Statistics of Brazil (IBGE). After that, the municipalities were grouped into three classes according to similarities according to EMI. The results showed that there is a very low level of implementation of environmental management tools which reduces the municipality's ability to preserve, conserve and restore the local natural resources to meet the population's demands.

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Section: Resultsunclassified

Section: Conselho Municipal Do Meiounclassified

Instrumentos de gestão ambiental em municípios do semiárido brasileiro

Rodrigues¹,

Oliveira²,

Lima³

et al. 2016

Rev. Bras. Gest. Amb. Sustent.

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“…According to Carvalho et al(2005) the simultaneous occurrence of a Council +a Fund + Legislation is an important indicator of the degree of integration of the environmental policy in the municipal ambit. Based on the MUNIC data for 2001, those authors detected that 8.6% of Rio de Janeiro municipalities had those structure; a slightly higher figure than the one obtained by the present study (7.6%).…”

Section: Institutional Frameworkmentioning

confidence: 99%

Methodological Proposal for Prioritization Ranking of Municipalities for Implantation of Payment for Environmental Services Programs

FERNANDES¹,

BOTELHO²

2016

Ambient. soc.

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Is presents a methodology for ranking of municipalities from Rio de Janeiro for implementation payments for environmental services programs (PES). Variables were selected of Pesquisa de Informações Básicas Municipais from IBGE, grouping them into themes: Environmental Impacts, Institutional Apparatus and Environmental Actions. An index per theme was calculated and they were synthesized in the final index. Miracema and Nova Friburgo stood out with highest levels. Cambuci, Japeri, Areal, Magé, Comendador Levy Gasparian and Macuco stood out the lowest. The results show that the main environmental problem was the degradation of water resources, institutional apparatus is precarious and environmental actions were not directly relate to environmental impacts present. PES arrangement should consider payments made by the government, and the municipalities needs to improve yours institutional apparatus. The methodology used is easy to apply with potential for replication throughout Brazil and periodic update with each new edition of MUNIC.

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“…É importante mencionar que os governos municipais vêm ampliando, nas últimas décadas, sua atuação no tocante à gestão ambiental: competência compartilhada entre todos os entes federados, com responsabilidades expressas na Constituição Federal Brasileira e na Politica Nacional do Meio Ambiente (Carvalho et al, 2005;Leme, 2011).…”

Section: Introductionunclassified

Priorização de municípios para prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia: uma contribuição à avaliação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

Bizzo

Farias

2017

Desenvolv. Meio Ambiente

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RESUMO:Após mais de uma década de redução do desmatamento na Amazônia -relacionada a um conjunto de esforços públicos e da sociedade, destacando-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) -esta trajetória passa a apresentar sinais de crescimento. Assim, é importante avaliar os resultados das políticas públicas responsáveis pela redução do desmatamento, permitindo focalizar e adaptar aquelas que lograram êxito. Umas das políticas relevantes no âmbito do PPCDAm, que trouxe implicações para a gestão ambiental compartilhada, é a priorização de municípios para focalização de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, instituída pelo Decreto Nº 6.321/2007. O presente trabalho, de caráter interdisciplinar, busca avaliar os resultados desta política. Foi realizada pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo abrangendo (i) pesquisa bibliográfica em documentos oficiais e literatura disponível e (ii) análise do desmatamento municipal. Verificou-se que a política teve resultados mais significativos na redução do desmatamento nos seus primeiros anos, tendo influenciado a criação de políticas de regularização ambiental e de incentivo à governança ambiental local. Entretanto, com o passar dos anos, a política deixa de apresentar eficácia. Este desempenho parece relacionarse com a redução das ações executadas e com a demora na atualização da lista de municípios priorizados. O atual contexto demanda um esforço de reformulação da política. A atualização da lista em 2017 traz

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Gestão local e meio ambiente

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Instrumentos de gestão ambiental em municípios do semiárido brasileiro

Instrumentos de gestão ambiental em municípios do semiárido brasileiro

Methodological Proposal for Prioritization Ranking of Municipalities for Implantation of Payment for Environmental Services Programs

Priorização de municípios para prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia: uma contribuição à avaliação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

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