Da ética kantiana à ética habermasiana: implicações sociojurídicas da reconfiguração discursiva do imperativo categórico

Abstract

Da ética kantiana à ética habermasiana: implicações sociojurídicas da reconfiguração discursiva do imperativo categóricoResumo: Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas 1 . O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de teoria geral acerca do tema proposto para chegar a conclusões sobre situações particulares; o tipológico, no estudo de um tipo ideal para a criação desse mesmo modelo na realidade; o analítico, referindo-se à análise conceitual e à busca pelo emprego rigoroso de conceitos; o hermenêutico-fenomenológico, no qual a categoria epistemológica fundamental é a compreensão e a meta, a interpretação dos fatos. Na primeira seção, o texto trata da formulação do imperativo categórico, suas consequências para a ação humana e fórmulas derivadas. A seguir, é apresentada a proposta habermasiana de sua ética do discurso, o princípio da universalização e a redução do agir ético à ação monológica. Por derradeiro, estabelece-se uma relação entre as duas posturas teórico-filosóficas e as consequências sociojurídicas da ética habermasiana para uma Teoria da Sociedade.Abstract: This article analyzes the reconstruction of Kant's categoric imperative by Habermas' discourse ethics. Various scientific methodologies were combined including deductive, typological, analytical and hermeneutic-phenomenological approaches. The deductive approach begins from the general theory about the issue to seek conclusions about particular situations. The typology approach focuses on the study of an ideal type used to create a model in reality. The analytical approach focuses on conceptual analysis and strives for a rigorous use of concepts. In the hermeneutic-phenomenological approach the fundamental epistemological category is comprehension and the goal is an interpretation of the facts. The text first presents a formulation of the categorical imperative and its consequences for human action and derived formulas. It then presents the Habermasian proposal for a discourse ethics, the principle of universalization and the reduction of ethical action to monological action. Finally, it establishes a relation between the two theoretical-philosophical positions and the socio-juridical consequences of Habermasian ethics for a Theory of Society.

Iniquidades sociais em tempos de pandemia de covid-19: uma reflexão

“…Nesse sentido, Hamel 8 afirma que a ética deve ser abrangente e pluralista, de forma a garantir as regras democráticas de participação popular e assegurar a equalização entre direitos humanos e soberania do povo 8 . Para corrigir desvios sociais e privações, é preciso que recursos e oportunidades sejam distribuídos de modo justo, buscando estabelecer e garantir o funcionamento de estruturas institucionais baseadas na racionalidade humana e na solidariedade 3,4 .…”

Comitês de ética em pesquisa no Brasil: estudo com coordenadores

“…All the CEP's meet the guidelines as to the presence of a social control representative, the majority of which comprises users of the institution, civil society organizations, and health system users. The operation of such representative is often incipient as he or she is not aware of the processes involved in the research, but ensures the CEP/Conep system a democratic representation of the collectivity 25 .…”