Sistema de protecção à infância em Portugal: uma área de intervenção e estudo do Serviço Social

Abstract

Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui objecto de estudo do Serviço Social no quadro do modelo social europeu, bem como do modelo de coordenação aberta das políticas sociais de protecção à infância e à família.

Estudo Comparativo entre Brasil e Portugal da Política de Proteção Infanto-juvenil

“…Para Ferreira (2010), o sistema se apresenta com um fator limitador dos sujeitos beneficiados, ao restringir o atendimento aos que são considerados em situação de risco. Leandro (1995, p. 30) define o risco como: "Todas as situações que configuram a sua violação ou se afastem da sua efetivação constituem condição de potencial risco para os indivíduos, aos mais variados níveis, exigindo-se a tomada de medidas que promovam o respeito pelos direitos individuais".…”

Diretrizes brasileiras e portuguesas de proteção à criança vulnerável à violência na pandemia de COVID-19

“…Ambos os países seguem a mesma doutrina de proteção à infância e adolescência, com regulamentações que asseguram o direito ao bem-estar social de crianças e adolescentes 10 . Em que pese as disparidades das dimensões geográficas, sociodemográficas e econômicas entre os dois países, o cumprimento desses dispositivos legais contribui para que, na prática, as iniciativas de proteção à infância e adolescência portuguesa sejam mais efetivas que as brasileiras 11 . Sabe-se que as crises sanitárias globais apresentam impactos geoeconômicos e políticos que afetam o estado de bem-estar social.…”