Regulamentação e garantia de qualidade na educação superior: uma categoria de análise histórica

Abstract

Este artigo trata das práticas de asseguramento de garantia de qualidade no debate geral das políticas de educação superior. Objetiva-se problematizar a noção de qualidade das antigas universidades à era da globalização. De caráter descritivo, apresenta uma abordagem qualitativa, fundamentada nos aportes teóricos da Global University Network for Innovation (GUNI) e da Red Iberoamericana para la Acreditación de la Calidad de la Educación Superior (RIACES). Faz-se um resgate de como as universidades e a educação superior se desenvolveram em contextos de competição. Revisa-se o reconhecimento do Estado como principal responsável pela garantia do padrão de qualidade das universidades. Apresentam-se o modelo de acreditação norte-americano e a criação das Agências de Avaliação e Acreditação para a regulação da expansão do setor e a integração destas em Redes Internacionais de Agências balizadoras de critérios de qualidade. Conclui-se que as regulamentações pré-renascentistas são as bases da noção de garantia de qualidade; que o modelo de acreditação dos EUA é o mais conhecido e adaptado; e que o Processo de Bolonha representa a nova política internacional indutora de garantia da qualidade com reflexos além do continente europeu.

As políticas públicas para acesso ao ensino superior privado e seus reflexos na qualidade da educação brasileira

“…A qualidade do ensino superior consiste em um conceito com múltiplos entendimentos (Felix, 2018;Marinho & Poffo, 2016;Melguizo & Wainer, 2016). Pode ser compreendida tendo em vista características instrumentais, vinculadas a fatores objetivos e regulatórios, bem como pautada em uma perspectiva substantiva, norteada por elementos subjetivos (Moraes & Kalnin, 2018).…”

“…Essa noção de qualidade do ensino superior vinculada a índices e indicadores, resultantes de práticas avaliativas, possui origem nos Estados Unidos, sendo disseminada em 1970 para outros países com o neoliberalismo (Felix, 2018). Essa perspectiva se instaura no Brasil, promovida pelo Estado Avaliador na década de 1980, sob influência do Banco Mundial que, inclusive, forneceu empréstimos para o financiamento das políticas (Barreyro, 2018).…”

“…No fim da década de 90, com a globalização da economia e a disseminação de tecnologias, o setor educacional se tornou alvo do capital privado estrangeiro no Brasil e em outros países (Carvalho, 2013). Assim, desde 1990 os governos de diferentes países têm buscado sistemas que avaliam e buscam garantir a qualidade da educação superior, adotando indicadores objetivos de desempenho para sua mensuração e avaliação (Felix, 2018).…”

Abordagem dos cursos de Engenharia Mecânica do norte do Brasil

“…Ao longo do tempo, a busca da qualidade na educação superior tem sido prioridade de inúmeras esferas. Por isso, cada vez mais, desponta como de caráter urgente a evolução de mecanismos de controle, garantia e asseguramento de sua qualidade (FELIX, 2018).…”