Autonomia e financiamento das IFES: desafios e ações

Abstract

Este estudo tem como objetivo discutir o processo de autonomia e financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) nos últimos anos, sobretudo no período 1995-2006, abrangendo todo o governo de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. São analisadas as origens do financiamento das IFES, o caminho percorrido pelas propostas para se definir a autonomia das instituições, os limites impostos pela desigualdade social à expansão do setor privado, as fontes de financiamento da educação superior, os desafios existentes neste campo, e examina, ainda, possíveis ações a serem implementadas neste importante conjunto de instituições que desempenha um papel fundamental para a correção das desigualdades regionais brasileiras.

As políticas de expansão para educação superior dos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016): inclusão e democratização?

“…Nesse sentido, verificou-se a expansão privada da educação superior por meio do expressivo crescimento de novas instituições particulares que foram possibilitadas pelas políticas adotadas pelo MEC e pela flexibilização das normas de criação de cursos e de instituições que passaram a ser autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Em relação às instituições federais de ensino superior verificou-se uma significativa redução de investimentos em infra-estrutura e de capital apesar de ter sido cobrado maior eficiência e expansão dessas instituições (Amaral, 2008).…”

O contexto formativo em uma instituição federal de ensino superior (IFES) em consolidação: visão dos alunos de fisioterapia

“…Interessante foi a indicação expressiva da intenção de fazer pós-graduação, revelando a preocupação dos novos alunos com o aprimoramento profissional e a inclusão no mercado de trabalho. A preocupação é pertinente devido ao aumento significativo de instituições de ensino superior privadas, elevando o número de profissionais graduados [27][28][29] e levando a uma discussão subsequente: não basta resolver os problemas do acesso à educação superior no Brasil; resta uma tarefa mais árdua: garantir que haja trabalho para os que se formam 16 . Neste trajeto, do acesso à conclusão do curso, cabe às instituições de ensino superior o esforço para garantir uma educação de qualidade e ética ao aluno que as procura.…”

Gasto público com as universidades federais : uma análise do processo decisório no MEC – 1995-2010

“…No entanto, isso só é possível ocorrer com alocação de recursos financeiros suficientes e previsíveis. No entanto, para Amaral (2008), o desafio está em encontrar mecanismos de financiamento que possibilitem às universidades federais condições de responderem ao que lhes foi imposto e ao que delas se espera.…”

“…Assim, o planejamento e definição dos recursos orçamentários e financeiros para as universidades federais, segundo Amaral (2008), desde a origem dessas instituições predominou uma indefinição quando se trata do seu financiamento. Não havia vinculação de patrimônio, nem a constituição de fundos que garantissem a continuidade de recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento das instituições.…”

“…Tais mecanismos deveriam preencher a lacuna da ausência de critérios e como evidencia Amaral (2008) "deixar claras as regras do jogo para se obter recursos de manutenção e investimento abandonando-se regras desconhecidas que poderiam possibilitar negociações clientelistas" (AMARAL, 2008, p. 19). …”