Saúde e participação popular em questão: o Programa Saúde da Família

A precarização do trabalho na atenção básica em saúde: relato de experiência

“…Culmina nos anos 2000, na indicação do PSF como estratégia de ação porque reorganizaria os serviços de atenção básica no âmbito do SUS, deixando de ser um programa paralelo ao Sistema e focado na pobreza. Segundo Bettiol (2006), o PSF deixa de ser visto como proposta marginal, paralela ao sistema de saúde, mas como um processo substitutivo e baseado nos princípios do SUS.…”

Regulation by Results and Reconfigurations in Institutional Arrangements Aimed at the Democratic School Government

“…However, when they are placed in a political-institutional framework that emphasizes measures identified with policies of regulation by results, the suggested potential of the changes seems to lose expressiveness, given their dilution in management models congruent with the logic of the production of results. As these models tend to use the centralization of power, their collision with social participation, understood as an influential dynamic in the design, implementation, and evaluation of public policies (STOTZ, 2008), is likely.…”

“…In the sense that gained strength in the aforementioned decade, such involvement was linked to the idea of control over the State, exercised by organized sectors of civil society, therefore, in the perspective of social control, so that these sectors, by participating in the formulation of plans, programs and projects, proceed to the monitoring of executions and act in the definition of the allocation of resources, to meet the interests of the community (CORREIA, 2008). According to Stotz (2008), a definition of social participation requires considering the multiplicity of actions developed by different social forces to influence the design, execution, and evaluation of public policies.…”

Regulação Por Resultados E Reconfigurações Em Arranjos Institucionais Endereçados Ao Governo Democrático Da Educação

“…Todavia, quando situadas em um quadro políticoinstitucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados, o sugerido potencial das alterações parece perder expressividade, haja vista sua diluição em modelos de gestão congruentes com a lógica da produção de resultados. À medida que esses modelos tendem a se servir da centralização do poder, é provável sua colisão com a participação social, entendida como dinâmica influente no desenho, na execução e na avaliação de políticas públicas (STOTZ, 2008). Do plano das medidas de accountability identificadas com políticas de regulação educacional por resultados, os achados indicam expressivas convergências, especialmente em nível de avaliação e prestação de contas, estas que, sabidamente, também pavimentam caminho para medidas de responsabilização, especialmente por meio do expediente das premiações.…”

“…Na acepção que ganhou força na mencionada década, tal envolvimento se vinculou à ideia de controle sobre o Estado, exercido por setores organizados da sociedade civil, portanto, na perspectiva de controle social, a fim de que esses setores, ao participarem da formulação de planos, programas e projetos, procedam ao acompanhamento das execuções e atuem na definição da alocação de recursos, com vistas ao atendimento dos interesses da coletividade (CORREIA, 2008). Conforme Stotz (2008), uma definição de participação social requer considerar a multiplicidade de ações desenvolvidas por diferentes forças sociais com vistas a influenciar o desenho, a execução e a avaliação de políticas públicas.…”