RESUMO: O trabalho tem por objetivo analisar, no contexto de uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica identificadas com políticas de regulação por resultados, possíveis reconfigurações de arranjos institucionais destinados a responder pelo governo democrático da educação pública, em termos de participação e controle social. Com base em pesquisa documental, o processo de investigação, incidente em duas capitais brasileiras - Fortaleza (CE) e Palmas (TO) -, compreendeu o levantamento e exame de documentos-alvo, sistematização das diretrizes e condições para o governo democrático da educação básica pública e de medidas sintonizadas com políticas de regulação por resultados, levadas a efeito a partir dos anos 2000. Se, por um lado, conclui que o conjunto de alterações processadas em cada capital possibilita reunir indícios de algum favorecimento das condições institucionais de participação e controle social, por outro, destaca que o sugerido potencial dessas alterações parece perder expressividade diante de um quadro político-institucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados.
In the context of the growing implementation of accountability measures in basic education identified with policies of regulation by results, this paper analyzes possible reconfigurations of institutional arrangements to account for democratic school government in terms of participation and social control. We conducted this documental research in two Brazilian capitals (Fortaleza [CE] and Palmas [TO]). We surveyed, examined, and systematized target documents, guidelines, measures, and conditions for the democratic government of public basic education, which were in line with result-based regulation policies carried out since the 2000s. Nonetheless, we conclude that the ensemble of changes in each capital may indicate some favoring of the institutional conditions of participation and social control. However, we highlight that the suggested potential of these changes seems to lose power when faced with a political-institutional framework that emphasizes measures identified with policies of regulation by results.
O trabalho tem por objetivo analisar, no contexto de uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica identificadas com políticas de regulação por resultados, possíveis reconfigurações de arranjos institucionais destinados a responder pelo governo democrático da educação pública, em termos de participação e controle social. Com base em pesquisa documental, o processo de investigação, incidente em duas capitais brasileiras – Fortaleza (CE) e Palmas (TO) –, compreendeu o levantamento e exame de documentos alvos, sistematização das diretrizes e condições para o governo democrático da educação básica pública e de medidas sintonizadas com políticas de regulação por resultados, levadas a efeito a partir dos anos 2000. Se, por um lado, conclui que o conjunto de alterações processadas em cada capital possibilita reunir indícios de algum favorecimento das condições institucionais de participação e controle social, por outro, destaca que o sugerido potencial dessas alterações parece perder expressividade diante de um quadro político-institucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados.
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