Psicologia jurídica e tomada de decisão em situações envolvendo abuso sexual infantil

Abstract

ResumoEste trabalho apresenta uma revisão teórica sobre a tomada de decisão em situações de alegação de abuso sexual infantil. Profissionais de saúde mental em todo o mundo necessitam tomar decisões acerca da veracidade dessas alegações, sendo muitas julgadas erroneamente. Este artigo apresenta o abuso sexual como um problema mundial, destaca as relações entre a psicologia e a justiça e aborda estudos que demonstram as influências de variáveis como vieses cognitivos, crenças prévias e gênero sobre as decisões tomadas por profissionais que avaliam tais casos. É fundamental que os profissionais reconheçam essas variáveis para que erros sobre esses julgamentos possam ser evitados e para que se aumente a qualidade das avaliações psicológicas forenses. A necessidade de experiência e conhecimento científico é abordada como possível contribuinte para a qualificação dos psicólogos que atuam na área e é sugerida a realização de pesquisas sobre o tema no contexto brasileiro. Palavras-chave: Abuso sexual, Avaliação psicológica, Psicologia jurídica, Tomada de decisão. Forensic psychology and decision making in situations involving child sexual abuseAbstract This paper presents a theoretical review on decision making in situations of alleged child sexual abuse. Mental health professionals around the world need to make decisions about the veracity of these claims, many being wrongly judged. This article presents sexual abuse as a global problem, highlights the relationship between psychology and justice, and approaches studies that demonstrate the influences of variables such as cognitive biases, prior beliefs and gender on the decisions taken by professionals who assess these cases. It is essential that professionals recognize these variables so that errors on these trials could be avoided and the quality of forensic psychological assessments could be increased. The need for experience and scientific knowledge is discussed as a possible contributor to the qualification of psychologists working in this area and researches on this subject within the Brazilian context are suggested.

Análise de dois estudos de casos sobre abuso sexual cometido por mães

“…Contato: agiacomozzi@hotmail.com O abuso sexual existe em nossa civilização desde épocas muito antigas (Amarrazay & Koller, 1998;Baptista, França, Costa & Brito, 2008;Pedersen, 2009), visto que o assunto é inclusive encontrado em inúmeras passagens da Bíblia e em livros clássicos da antiguidade (Silva, Senna & Kassar, 2005). Ao longo das últimas décadas, o tema tem chamado a atenção da mídia e dos meios acadêmicos (Amarrazay & Koller, 1998;Pelisoli, Gava & Dell'aglio, 2007), gerando inúmeras pesquisas e trabalhos na área, especialmente no final do século XX e início do século XXI, depois que a OMS -Organização Mundial da Saúde, declarou que a violência sexual, do ponto de vista epidemioló-gico, já podia ser considerada uma questão de saúde pública (Pelisoli et al, 2011;Silva, et al, 2005;Pfeiffer & Salvagni, 2005;Azambuja, 2005;Araújo, 2002).…”

“…Supre ainda a insuficiência do magistrado quanto ao conhecimento técnico sobre o assunto. Há, portanto duas vertentes diante desses casos, uma psicossocial, de oferecer auxílio e reflexão, e outra de cunho investigativo-policial, que está comprometida com a verificação dos fatos (Pelisoli et al, 2011). A integração entre direito, psicologia e serviço social é uma complementaridade de sucesso e necessária, e a articulação entre elas possibilita uma maior consistência na acuidade dos fatos e tomada de decisão.…”

As Contribuições da Psicologia para o Sistema de Justiça em Situações de Abuso Sexual

“…A pesquisa foi fundamentada na metodologia de estudo de caso coletivo (Stake, 1994 (Pelisoli, Gava, & Dell'Aglio, 2011). Juízes de direito, promotores de justiça e defensores públicos afirmaram que, ao refletirem sobre se um caso ocorreu ou não, avaliam provas documentais, testemunhais e, além disso, aspectos de ordem não tão objetiva, que acabam percebendo no decorrer do processo judicial.…”

Investigação de suspeita de abuso sexual infantojuvenil: O protocolo NICHD

“…Dessa forma, para que os procedimentos jurídicos gerem a responsabilização do agressor e proteção da vítima, a Psicologia poderá contribuir com práticas que auxiliem o andamento do caso (Pelisoli, Gava, & Dell'Aglio, 2011), considerando que a ausência de materialidade do crime leva a uma centralidade do depoimento da criança nas diferentes fases do processo. Williams (2009) aponta como exemplo dessa realidade o estudo de Caldeira, realizado em 2005 na cidade de São Carlos, SP, o qual corrobora os autores citados ao apontar que, dentre 37 casos denunciados de AS no ano de 2003, 67,5% não foram encaminhados ao Fórum por não apresentarem provas materiais.…”

“…Adicionalmente, de acordo com Pelisoli et al (2011), no contexto jurídico, fatores como a utilização de heurísticas e de crenças prévias podem infl uenciar a tomada de decisão por parte do psicólogo na sua avaliação. Logo, a utilização de metodologia sistematizada e baseada em evidên-cias poderá controlar a ocorrência de processo de decisão a priori sobre este tipo de casos.…”