Inteligência de Governança para apoio à Tomada de Decisão

Abstract

Agradeço a oportunidade de participar dessa discussão que envolve tema tão relevante para o SUS. Oswaldo Tanaka nos brinda com um texto instigante e oportuno, face aos desafios apresentados para o estabelecimento de sistemas universais de saúde, principalmente no que diz respeito aos três domínios analisados: gestão, avaliação e tomada de decisão.O artigo chega em momento muito especial. Primeiro por se inserir num processo de maturação da avaliação em saúde no Brasil. A rica produção epistêmica, bem referenciada por Tanaka, de autores brasileiros e estrangeiros, em parcerias ou não 11-13 . A análise de desempenho será feita a partir do cruzamento de indicadores simples e compostos e aplicada aos entes federativos: municípios (organizados ou não em regiões de saúde), estados e União.Kickbusch e Payne 13 enfatizam que o processo de urbanização e industrialização ocorrido no século XX teve como um de seus legados colocar a saúde no cerne da modernidade e do desenvolvimento econômico-social, contribuindo com a modelagem, natureza e estruturação do Estado-nação e suas instituições sociais. Esse fato, aliado à disputa que se trava, ainda nos dias de hoje na sociedade ocidental, sobre a saúde ser um direito de cidadania e um dever do Estado ou ser regida pelas leis de mercado fez com que a sua gestão gravitasse sistematicamente em torno de crises que rondam o setor todo o tempo. Nesse contexto o artigo em análise se apresenta como uma grande contribuição para a Avaliação da Gestão de Serviços de Saúde -AGSS. , publicado pela Yale University. Este trabalho interpreta a crise de governabilidade como fruto dos excessos da participação e sobrecarga de demandas.O funcionamento adequado dos sistemas políticos depende do equilíbrio entre as instituições de input agregadoras de interesses, sobretudo os partidos, e as instituições governamentais de output, que regulam e implementam as políticas pú-blicas. No contexto das democracias consolidadas, quando surgiu a onda de participação social, seguiu-se, em resposta, um aumento da atividade governamental, acompanhado de sobrecarga no governo com falência de outputs e deslegitimação da autoridade, com subsequente enfraquecimento das instituições políticas. Para Pasquino 18 a governabilidade e a não governabilidade não são fatos completos, mas processos em curso compostos de relações complexas entre componentes de um sistema político.A governança é um fenômeno mais amplo do que governabilidade. Ela abrange as instituições governamentais, mas implica também mecanismos informais de caráter não governamental, os quais fazem com que as pessoas e as organizações dentro de sua área de atuação tenham uma conduta determinada, satisfaçam suas necessidade e respondam às suas demandas. Como ressaltam Rosenau e Czempiel 19 , governança não é o mesmo que governabilidade. Enquanto governabilidade sugere atividades sustentadas por uma autoridade formal, pelo poder de autoridade que garante a implementação das políticas formalmente instituídas, governança refere-se a atividades apoiadas em objetiv...

Governança Territorial: Um Caminho Para a Sustentabilidade Das Comunidades. Definição De Um Método De Medição Qualitativa De Instrumentos De Governança. Estudo De Caso: Parcerias Público-Privadas Em Portugal

“…Contudo o brasileiro Luiz ANDRADE [21] ao debruçar-se sobre o estabelecimento de sistemas universais de saúde acrescenta uma outra característica à governança a de "processo", ou seja, constitui-se como o processo contínuo de gestão, avaliação e tomada de decisão.…”

Percepção dos gestores do Sistema Único de Saúde acerca dos desafios da formação das Redes de Atenção à Saúde no Brasil

“…Em recente artigo, Andrade (2012) avalia que o contrato traz maior segurança jurídica aos entes participantes da região de saúde, sem o que, até então, se mantinha frágil a regionalização. É fundamental observar que os contratos deverão ser construídos e celebrados entre os entes da região de saúde, com definição e acompanhamento pelas respectivas Comissões Intergestores Regionais (SANTOS; ANDRADE, 2011).…”

Governanca em enfermagem: revisao integrativa da literatura

“…A main reason for recent use of this concept is its capacity for including all relations and institutions involved in process of governing, which is contrary to a more restrictive concept of government (3) .…”

“…In fact, governance refers to activities with common objectives that may or may not be derived from legal responsibilities or formally established but that do not necessarily depend on an authority's power to be accepted and overcome resistance (3) .…”