Democracia e reforma psiquiátrica no Brasil

Abstract

Democracia e reforma psiquiátrica no Brasil Psychiatric Reform and Democracy in Brazil Resumo Neste artigo reflito sobre as razões da Lei 10.216/2001. Destaco o papel do Movimento da Luta Antimanicomial como determinante para apresentação do Projeto de Lei original. Lembro a Dra. Nise da Silveira como a verdadeira pioneira da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Situo que a reforma psiquiátrica não é hegemônica no país. Alerto para a complexidade do sofrimento mental e para necessária humildade a quem se propõe a cuidá-lo. Lembro que os princípios da Reforma são os do SUS, sobretudo a universalidade e a integralidade no cuidado. Reitero a existência de normas internacionais consagradas de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o necessário compromisso com os direitos decorrentes da lei brasileira.

Comunidades terapêuticas: “novas” perspectivas e propostas higienistas

“…Essa falta de estrutura social, na lógica da exclusão, acaba por legitimar a internação prolongada dos usuários de drogas em hospitais psiquiátricos e CTs, internação essa que, em meio ao pânico gerado pelas questões atuais do crack e outras drogas, encontra fácil aceitação social (Andrade, 2011;Delgado, 2011;Pitta, 2011). No início do século XX não era muito diferente.…”

“…A falta de diálogo que ainda se observa entre instâncias federais, estaduais e municipais, nos âmbitos da saúde, segurança pública, assistência social, tem gerado ações caóticas, que têm como alguns dos principais propósitos, segundo Maierovitch (14 jan. 2012), a limpeza do território e a dispersão dos "indesejados" para a periferia. Como Delgado (2011) nos alerta, apesar da gravidade da situação, não podemos usar o terror e o pânico gerados pela questão das drogas para legitimar a internação prolongada, própria da ultrapassada cultura manicomial.…”

“…De qualquer forma, se a sociedade não dispõe de forma eficaz de serviços de atenção psicossocial distribuídos nos territórios, se essa rede ainda é insuficiente para a demanda levantada pelas consequências do uso/abuso das drogas lícitas e ilícitas, a internação e o isolamento acabam encontrando aceitação social (Delgado, 2011), junto com as instituições que os promovem, como as comunidades terapêuticas (CTs), que nos últimos anos passaram a receber financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a fazer parte da rede de atenção em saúde mental (Brasil, 23 dez. 2011).…”

<b>Epidemiological profile of patients treated at a psychosocial care center ad III

“…The policies of attention to the user of alcohol and other drugs are based on the reform of psychiatric care in Brazil, which is based on Law 10,216 (Delgado, 2011). Such policies are based on the guarantee of the rights of SUS users and establish as guidelines the universality of access, the right to assistance, integrality, decentralization and territorialization that aim at actions in the psychosocial scope, favoring the autonomy of the subject and the social life (Hirdes, 2009) The psychosocial practice brought the need to create spaces that would replace the psychiatric hospital.…”

“…These policies encompass actions for prevention, care and resocialization of mental health users (Delgado, 2011). These units represent pilot for services in the state and the Central West region.…”