Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil

Abstract

This article contains some reflections on drug policies in Brazil. In the first two chapters, taking the needle exchange programs (SEPs) as the starting point, the author discusses the trajectory of the Harm Reduction Policy in Brazil and the role played in it by the Department of STD, AIDS and Viral Hepatitis. The third chapter examines the actions developed by the National Coordination of Mental Health, Alcohol and Other Drugs and the Office of Drug Policies - SENAD, after the retraction of the Department of STD and AIDS from drug policies, as well as the introduction of PEAD and the "Crack Plan" in the country. In the fourth and fifth chapters the provisions of the current Brazilian policy on drugs and its limitations related mainly to the fragility of the Family Health Strategy are discussed, and some of the actions foreseen in the PEAD and the "Crack Plan" are critically analyzed. In the sixth chapter the author examines the effects of repression in the name of combating trafficking in the Brazilian policy on drugs having as background of the marginalization and social exclusion of users. Finally, some proposals are presented for the Alcohol and Drugs Policy in Brazil.

Atendimento a usuários de drogas na perspectiva dos profissionais da estratégia saúde da família

“…12 The policy adopted by the Brazilian Ministry of Health in the scope of the problem of the abuse of alcohol and other drugs is based on the care to the rights of every citizen, understanding that this logic must permeate the entire planning of actions for those involved in the comprehensive care of the patient. 13 The decree 7179, released on May 20 of 2010, established the Integrated Plan for Coping with Crack and other drugs, aimed to institute a public policy in this direction and a national articulation in the "battle against the drugs". 14 However, this national context still seems to be poorly reflected in the scope of the FHS.…”

Política sobre Drogas no estado do Espírito Santo: consolidando retrocessos / Drugs Policy in the State of Espírito Santo: consolidating setbacks

“…Em relação aos objetivos institucionais relatados pelas CTs, destacam-se os relacionados com o aspecto religioso ("Tratar a partir da base cristã e do caráter de Cristo"; "Ministrar estudos bíblicos com os internos"; "Conhecer a Deus"; "Acolher, oferecer tratamento psicossocial e espiritual"; etc); e os que dizem respeito à questão moral ("Resgatar o indivíduo para a possibilidade de uma nova vida, construindo esperança, autoestima e resgatando o caráter"; "Conscientizar crianças, adolescentes e adultos sobre o uso indevido de drogas, valorizando o ser humano através da vida saudável e promovendo princípios morais e éticos") (SANTOS; JESUS, 2014). Isso, conforme Andrade (2011), encontra eco no imaginário popular que sonha com soluções mágicas e rápidas, e não incomum é o desejo do afastamento do convívio social destes usuários que algumas vezes possuem comorbidades, estão em situações ilegais e, em muitos casos, em situação de marginalidade social. A internação nesses espaços dificulta, portanto, a possibilidade de um novo percurso por linhas mais qualificadas e produtivas.…”

“…Nas comunidades de maior prevalência de tráfico e consumo de drogas, muitos jovens são assassinados antes dos 25 anos de idade (ANDRADE, 2011). No Brasil, as principais vítimas da guerra ao tráfico são os usuários pobres, negros e vivendo nos bairros mais desfavorecidos das grandes cidades (SOARES, 2009).…”

“…Conforme se pode observar, o Brasil destaca-se pelo uso abusivo de álcool. Dados da OMS (2014) informam que o consumo total estimado de álcool no Brasil é equivalente a 8,7 litros por pessoa, quantidade superior à média mundial (WHO, 2014).…”

Perfil sociodemográfico de um CAPSad e sua funcionalidade segundo os usuários

“…Segundo Andrade (2011), havia no Brasil o receio de eclodir uma epidemia e, como forma de minimizar os danos decorrentes dessa forma de uso, o PRD brasileiro (Programa de Redução de Danos), baseado em experiências estrangeiras, começou a distribuir seringas descartáveis aos usuários, visando evitar que houvesse o compartilhamento desses instrumentos. Ainda nessa década, ocorreu a criação da Política Nacional da Questão das Drogas, a qual, acompanhada pelo compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS), buscava atender o usuário de drogas de maneira efi caz e não estigmatizante, oferecendo serviço ambulatorial e internação em hospital geral quando necessário, além da implantação de diversos centros de tratamento, pesquisa e prevenção (Machado & Miranda, 2007).…”