A vigilância sanitária e a mudança do modelo de atenção à saúde

Abstract

Com o intuito de incentivar o debate sobre as dificuldades da construção do SNVS, as autoras compararam o desenvolvimento dos sistemas nacionais de vigilância sanitária (VS) e de vigilân-cia epidemiológica (VE), este inserido no âmbito do campo recentemente instituído e chamado de "vigilância em saúde". O texto mostrou que na história dos dois sistemas há, sim, elementos para melhor compreensão dos constrangimentos à coordenação federativa e, em consequência, à estruturação, não apenas do sistema de vigilância sanitária, mas de todo o campo da promoção/ prevenção do Sistema Único de Saúde (SUS). As singularidades do nosso modelo federativo, que reconhece o município como ente federado, e da conformação da área de vigilância sanitária brasileira, que não tem similar em outro país, são apontadas como o pano de fundo de um esforço de coordenação federativa que visa à construção do SUS e, no seu âmbito, dos sistemas de vigilân-cia em saúde e da vigilância sanitária.Pretende-se aqui analisar três pontos relacionados com a estruturação do SNVS e com o esforço de coordenação federativa da vigilância sanitária. A trajetória histórica da VS e da VEVS e VE são duas áreas de grande importância para o SUS, que se pretende um sistema integrador de ações de promoção, prevenção e de assistência, tradicionalmente tratadas em separado nas antigas políticas públicas de saúde brasileiras. São áreas do campo da prevenção/promoção, concorrem para a descentralização do sistema de saúde e têm a necessidade comum de se organizar de forma sistêmica no território nacional. Mas têm trajetórias e os resultados bastante diferentes, como mostrou o texto principal. Essas diferenças certamente foram influenciadas pela diversidade de objetos, de método e de instrumentos de intervenção.Conforme o texto, a vigilância epidemiológi-ca teve seu desenvolvimento a partir do objetivo de implantar, em todas as unidades federadas, uma Unidade de Vigilância Epidemiológica (UVE), como estratégia básica para a concreti- 3318 DEBATEDORES DISCUSSANTS1 Consultor legislativo do Congresso Nacional. geraldo.lucchesi@camara.gov.br zação da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), em meados das décadas de 1960 e 1970. O instrumento principal de intervenção dessa campanha era a vacinação; uma ação de campo, junto à população, de inconteste necessidade de responsabilização das autoridades sanitárias locais. Os objetos de suas ações eram as doenças imunopreveníveis. Seu método de trabalho baseava-se fundamentalmente em construir informação sobre a população e sobre as doenças -necessidade que resultou no cuidado com a construção de bases e sistemas de informação.A vigilância sanitária, por seu turno, nasceu cuidando dos portos, por um lado, e dos produtos manufaturados de grande impacto na saúde, por outro. Estes eram seus principais objetos. Havia um intenso processo de industrialização entre as décadas de 1940 e 1970, fruto de um modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações, de estímulos e incentivos para as indústrias se estabelecerem em territ...

Produção científica e elementos conceituais relacionados às condições sanitárias na Atenção Primária à Saúde

“…Hawai'i Jornal of Medicine & Public Health (2), 38,39 Social Science & Medicine (1), 42 International Jornal of Infectious Diseases (1), 40 The Lancet (1). 41 Enquanto 22 foram publicados em revistas nacionais, como Ciência & Saúde Coletiva (9), 17,19,21,22,26,27,32,33,34 Caderno de Saúde Pública (4), 24,25,35,36 entre outras (9).…”

“…29 Alguns estudos não especificaram local por questões éticas e o descreveram de forma genérica. 32,35,36 Os artigos internacionais ocorreram em da gestão e da organização; 16,17,18,20,23,27,29,30,34 das vigilâncias e da epidemiologia; 21,22,24,26,28,35,36,37,40 do processo de trabalho em saúde (PTS), 19,31,32,33 das ciências sociais, 41,42 do sistema de informação em saúde 38,39 e do gerenciamento de resíduos. 25 Nota-se maior quantidade de estudos sobre gestão e organização, e vigilâncias e PTS relacionado aos aspectos operacionais que interferem nas práticas de cuidado.…”

Manual De Boas Práticas Para Bancos De Alimentos: A Perspectiva De Uma Nova Construção

“…5 Dessa forma, a legislação sanitária federal mantém padrões de qualidade homogeneizados e baseados na produção de larga escala, que necessitam de altos investimentos para sua aplicação. 5,6 Alguns setores da área da alimentação não possuem legislações de Boas Práticas específicas, como é o caso dos Bancos de Alimentos (BA). Desse modo, o Manual de Boas Práticas (MBP) configura-se um documento que descreve e reúne as BPF instituídas para determinado estabelecimento, por este motivo pode, se implantado e implementado corretamente, contribuir para o controle higiênico sanitário dos alimentos.…”