Construção do conhecimento e formulação de políticas públicas no Brasil na área de segurança alimentar

Abstract

A segurança alimentar e nutricional (SAN) vem se consolidando nas últimas décadas no Brasil como um campo de produção do conhecimento, caracterizado por múltiplas abordagens de investigação, que incluem desde estudos populacionais até análi-ses sobre sistemas locais, políticas públicas e programas [1][2][3][4][5][6] . Neste contexto, o artigo de Prado et al. 7 é oportuno ao se propor a identificar os grupos de pesquisa, fundamentalmente a vertente acadêmica que compõe a massa crítica da área em desenvolvimento. Considerando que a SAN é um campo em construção, seja na esfera política, seja no âmbito científico, o artigo propicia reflexões importantes acerca de alguns pontos que são estratégicos no curso deste processo, particularmente as questões conceituais, metodológicas e operacionais. Inicialmente, ainda que no contexto da constituição/consolidação de grupos de pesquisa seja possível identificar uma definição do conceito de SAN em trabalhos de pesquisadores específicos, é importante destacar que a concepção que se consolida no Brasil expressa processos históricos e sociais mais amplos que ultrapassam os limites acadê-micos e que assumiram uma dinâmica bastante peculiar no caso brasileiro. Como apresentado pelos autores, o conceito de SAN se consagrou na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) 8 como fruto de uma dinâmica político-institucional que já estava em curso desde meados da década de noventa. Este processo envolveu diversas organizações da sociedade civil, instituições e movimentos sociais, que se articularam e constituíram redes de políticas em torno deste tema, dentre as quais se destaca o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído em 1998, e seus correspondentes estaduais e municipais. O diálogo destas organizações com diferentes setores do governo em seus distintos níveis (municipal, estadual e federal) contribuiu de forma importante para a conformação da SAN como um campo de políticas públicas no país 4,9,10 . Sendo assim, o conceito que pauta a LOSAN não pode ser atribuído a um ou outro autor e nem a uma dinâmica estrita- DEBATEDORES DISCUSSANTSmente acadêmica, mas sim a um processo político que atravessou décadas e que foi, inclusive, parte de um movimento internacional mais amplo, cujas origens remontam à Europa no início do século XX e, ao Brasil, em meados do mesmo século. Ainda assim, instituições acadêmicas fizeram parte deste processo interagindo com organizações sociais e governos numa dinâmica que foi simultaneamente política e de produção do conhecimento. Este conhecimento é marcado por uma riqueza analítica que se constitui a partir de seu caráter multidisciplinar e participativo; no entanto, se produz de modo bastante distinto das formas acadêmicas tradicionais, o que dificulta a recuperação da produção intelectual desta fase pelos instrumentos formais e tradicionais de registro.A própria afirmação feita pelos autores de que os eventos relacionados com a temática da SAN envolvem tanto espaços mais acadêmicos, como os de cunho mais int...

Government-Subsidized Restaurants as promoters of the realization of the Human Right to Adequate Food: Proposal of an evaluation model

“…In view of this scenario, it is accepted that, as important as the existence of the equipment, is the existence of constant monitoring mechanisms that subsidize the evaluation of the results, the optimization of the performance of these mechanisms, the existing political and administrative challenges and the impact of the policies in the FNS of the population [28,34]. A research on community kitchens performed in Mexico in 2011 identified the need for continuous evaluations to improve customer care, verify compliance with objectives, and analyze the health effects of the food in the public.…”

Strategic evaluation of the Food and Nutrition Security Plan of the State of Santa Catarina, Brazil

“…In the context of the Human Right to Adequate Food, food and nutrition education aims to promote the autonomous and voluntary practice of healthy eating habits [22] and is an important strategy to address health, food and nutrition challenges [23]. In addition, strengthening the strategies for guaranteeing the Human Right to Adequate Food and formulating and implementing policies of Food And Nutrition Security depends on the continuous qualification of technical and scientific knowledge, with training of different social actors [24,25].…”

Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do Discurso do Sujeito Coletivo

“…A literatura aponta que os conselhos foram essenciais no processo de mudança no escopo das políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, e impulsionaram, na última década, a inclusão das temáticas Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nas políticas públicas dessa área, sobretudo no PNAE 14,15 . Dessa forma, a capacitação de conselheiros dos CAE tem sido um dos focos de 12,13 , é notável o núme-ro de artigos publicados sobre a temática nos periódicos nacionais que compõem a base Scientific Electronic Library Online (SciELO) 9,[15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25][26][27] . Nos últimos cinco anos, embora se identifique interesse emergente pela temática alimentação escolar, consideram-se ainda escassos os estudos sobre a atuação dos CAE no Brasil.…”