A importância estratégica da informação em saúde para o exercício do controle social

Abstract

This paper discusses the relationship between the State and Brazilian society since the early 1980s. Particularly noteworthy are the Healthcare Councils that draw up strategies and controls for implementing Healthcare Policies. It also analyzes healthcare information policies for deploying social controls and helps extend the access of these Councils to these policies at various levels of complexity, based on the principle of all-round healthcare. Brazil's National Health Council has contributed to this process through its Intersector Healthcare Communication and Information Commission, which was brought back into operation in 2005. To do so, Decentralized Regional Seminars were held, as well as a National Seminar, discussing the construction of a Pact for the Democratization and Quality of Health Communication and Information. The proposals presented by the Health Councils were analyzed, with the outstanding being the establishment of indicators to evaluate and oversee information quality and publicizing the rights of the users of Brazil's National Health System (SUS).

Fortalecimento Do Controle Social Em Saúde Mental: Estratégias E Possibilidades

“…As dificuldades são diversas e se instauram no mais basal de nossa formação social, permeando: desconhecimento generalizado da população sobre o tema; relações verticalizadas nos espaços de controle social; despreparo da população para o exercício democrático, tanto no segmento da gestão como de trabalhadores e usuários; dificuldades das representações no contato com sua base; limitações na fiscalização dos serviços de saúde e da implementação das políticas públicas; desconhecimento da realidade epidemiológica, etc (AVRITZER, 2007;PEDRINI;ADAMS;SILVA, 2007;BRAVO;CORREIA, 2012). Embora o aprofundamento nestas dificuldades desperte interesse ao autor, será necessária resignação, ao menos neste momento, à afirmação da intangibilidade e da inconcretude atual das premissas do Controle Social.…”

“…Enquanto prenúncio legislativo, é esperado que o consenso para a defesa de princípios e diretrizes que guiarão a edificação de um sistema público de saúde seja adquirido por meio do processo de negociação e discussões entre os diversos segmentos participantes dos espaços de controle social (ASSIS; VILLA, 2003). Além disso, os acessos às questões econômico-financeiras do setor bem como à programação, à execução, ao acompanhamento, à avaliação, à elaboração e à aprovação do plano de saúde devem tomar lugar por meio destes equipamentos (SILVA; CRUZ; MELO, 2007).…”

A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ

“…Deste modo, os Conselhos de Saúde, de forma autônoma, podem intervir no processo de gestão das políticas públicas para, em conjunto com o órgão gestor, criar estratégias, controlar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas em cada esfera do governo; podem se constituir ainda em espaços democráticos de construção de uma nova ordem capaz de revigorar o sentido autêntico de liberdade, democracia e igualdade social 3,[9][10] . Outro fato relevante é que a informação possui uma dimensão política e estratégica para os processos decisórios nos Conselhos de Saúde, fazendo-se necessária a existência de mecanismos participativos e democráticos 10 .…”

Práticas de enfermeiras da USF Jardim Boa Vista: em pauta a participação social

“…Autores (Silva, Cruz, Melo, 2007;Soratto, Witt, Faria, 2010) afirmaram que mesmo com todo o aparato legal, percebe-se que existe um entrave para a participação da população, devido à resistência dos burocratas. Isso se dá porque possibilitar a participação no interior dos serviços de saúde implica em compartilhar saberes e poderes, uma vez que o armazenamento de informação, sem o devido compartilhamento gera acúmulo de poder.…”

“…Existe a dificuldade de implementação de práticas democráticas relacionadas à inconsistência de uma cultura política democrática e à persistência de uma tradição autoritária, que encontra-se presente na realidade nacional (Silva, Cruz, Melo, 2007), D i s c u s s ã o | 158 herança das características de lutas e movimentos sociais no Brasil, desde suas primeiras manifestações, que segundo Gohn (2011) data de 1801, a Luta Sete Povos das Missões, para conquista de terras.…”