Aspectos éticos do uso de produtos fluorados no Brasil: uma visão dos formuladores de políticas públicas de saúde

Abstract

Fluoride has been used to prevent dental caries. It is used in supply water

Fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil: o olhar de lideranças de saúde

“…Com relação aos argumentos contra a fluoretação da água, os principais são: violação do princípio ético da autonomia, questionamentos sobre a efetividade do método e riscos para o ser humano 11 . Na Europa, em um estudo envolvendo 16 países, verificou-se que a maioria das pessoas se manifestou contra a fluoretação da água, estando presentes, dentre os argumentos mencionados, a "poluição" provocada pela presença do flúor e mudanças no sabor e no odor da água 24 .…”

“…Além disso, a fluoretação de águas contribui para que as pessoas tenham outra medida correlata, que é o acesso à água tratada, talvez a mais importante ação de saúde pública. Apesar de a fluoretação de águas ser medida de promoção de saúde e prevenção da cárie dentária comprovadamente eficaz, e não obstante essa medida ser obrigatória (Lei n o 6.050/1974 9 ) nos locais onde exista Estação de Tratamento de Água -ETA 5 , muitas são as cidades brasileiras que não dispõem desse processo ou não possuem uma política de vigilância sanitária que controle de forma satisfatória a sua execução 10,11 .…”

Fluoretação da água de abastecimento público: abordagem bioética, legal e política

“…Since these measures are often mandatory, the choice of individuals is withdrawn, which in some cases does not have the pretension or even the need for access to the benefit. Some authors point out that the legitimacy of sanitary actions and restrictions to individual autonomy are necessary, being characteristic of protective acts, then health justice prevails over the autonomy of the citizen 37,38 . Health policymakers often face dilemmas as both the principle of protection and the precautionary principle come into conflict.…”

“…The principle of protection is linked to scientific evidence of the necessity and effectiveness of the method, while that of precaution is associated with the risks or damages arising from a particular measure. In the health area, dilemma situations are those in which two approaches are possible and justifiable scientifically and technically 37 .…”

“…For Cohen and Locker 61 , there seems to be no way out of this moral dilemma, even if the measure were free from any risk, for it would still violate the principle of autonomy. Since there is no ethical solution, decisions on fluoridation must be taken at the political level, which will address certain interests and oppose others, directly linking public health and democratic values 37 .…”