Normatização, o Estado e a saúde: questões sobre a formalização do direito sanitário

Abstract

A atualidade é um ambiente de turbulência em que as bases científicas vêm sendo redefinidas, conforme demonstra o trabalho de vários autores que propõem novas maneiras de enfocar as questões que surgem na sociedade de hoje. Neste contexto, descrevemos a saúde, como conceituada pela Organização Mundial de Saúde e pela Constituição Brasileira de 1988, como matéria transdisciplinar, que requer uma abordagem igualmente ampla e considera os desafios epistemológicos atuais. O direito, ciência da modernidade, é desafiado em seus fundamentos por esta atualidade, que impõe uma busca de novas soluções, de acordo com seus novos caminhos. Este artigo busca apresentar questões sobre Estado, normatização e saúde, ao propor uma leitura a partir de autores vindos da sociologia, ao ampliar o espectro de análise e ao abarcar as questões epistemológicas de maneira transdisciplinar.

A importância da empatia no cuidado de enfermagem na atenção primária í saúde

“…A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um completo estado de bem-estar físico, mental e social e não a mera ausência de moléstia ou doença [30]. O cuidado pode ser compreendido na dimensão ontológica, ou seja, o ser humano cuida do outro por zelo, por desvelo, por prazer: cuida porque é humano [31].…”

“…Por sua vez, o cuidado profissional é a somatória dos anteriores, acrescido de conhecimento técnico e científico. Os valores humanos inerentes a cada profissional irão ser determinantes da qualidade do cuidado profissional, isso vale para qualquer profissão, mas, neste ensaio, está voltado para a equipe de enfermagem [31].…”

Ato Médico: histórico e reflexão

“…Este fato requer efetivo compromisso dos trabalhadores com a concepção ampliada de saúde, estabelecendo-se a transcendência do setorial e uma diversificação dos campos de prática 20 . Ressalta-se a importância do enfrentamento multiprofissional das questões como elemento impulsionador do conhecimento, da ordenação e do desenvolvimento de novas tecnologias no campo da saúde 21,22 . Assim, afirmam Araújo & Sene que a regulamentação do ato médico tem que considerar o conjunto das práticas dos profissionais no setor saúde, levando em conta o seu desenvolvimento histórico e a prática sustentada em conhecimento e em realizações concretas 23 .…”

Ato Médico: histórico e reflexão

“…Ressalta-se a importância do enfrentamento multiprofissional das questões como elemento impulsionador do conhecimento, da ordenação e do desenvolvimento de novas tecnologias no campo da saúde 21,22 . Assim, afirmam Araújo & Sene que a regulamentação do ato médico tem que considerar o conjunto das práticas dos profissionais no setor saúde, levando em conta o seu desenvolvimento histórico e a prática sustentada em conhecimento e em realizações concretas 23 .…”