RESUMODescrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS. Decritores: Projeto de lei. Ocupações em saúde. Sistema Único de Saúde. No aspecto legal, é necessário que toda profissão tenha a sua lei regulamentando o seu exercício para assegurar o âmbito de atuação, prerrogativas, privilégios e direitos exclusivos, principalmente para as que ainda estão em processo de profissionalização e precisam firmar-se no mercado 1 . As profissões reconhecidas como as mais antigas no Brasil são a medicina (1808) 3 e a advocacia (1827) 4 e seus processos de profissionalização servem como modelos para as demais ocupações. O processo de profissionalização da medicina acompanhou, de certa forma, o processo de industrialização do país, acelerando-se a partir da década de 1930, tendo como conseqüência a diversificação do mercado de trabalho 5 . Neste processo de diversificação do conhecimento surgiram profissões com área de atuações muito próximas às do profissional da medicina, gerando tensões e necessidades políticas, jurídicas, econômicas e ideológicas de delimitação do exercício de cada uma.Baseando-se no argumento que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, delimitando o campo de atuação dos diversos profissionais de saúde, e estabelecendo as atividades terapêuticas que devem ser exercidas exclusivamente por médico, foi enviado ao Senado Federal, projeto de lei. Este fato vem causando grande repercussão na mídia nacional e gerando muitas discussões entre os profissionais de saúde e outros segmentos da população 7 . O objetivo do presente trabalho é descrever o histórico da lei do ato médico e fazer uma reflexão acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação.
Descrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS.Decritores: Projeto de lei. Ocupações em saúde. Sistema Único de Saúde.
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