Duas questões permanentes em um século de políticas de saúde no Brasil republicano

Abstract

Este artigo discute o tema da centralização versus descentralização das políticas de saúde do Estado brasileiro no século XX. Desenvolve como hipótese central a idéia de que a questão centralização/descentralização de serviços e funções nas políticas públicas, incluindo a de saúde, exprime no Estado a concentração do poder social na sociedade brasileira. A dicotomia centralização/descentralização seria a transposição institucional da concentração/desconcentração do poder social e sua tradução na ordem política. A centralização no Estado materializa a estrutura de concentração do poder institucional, que as políticas públicas exprimem, durante quase todo o século XX, apesar das interferências de vários movimentos da sociedade civil. Analisando as políticas de saúde em diversas conjunturas, e destacando a progressiva diversificação de atores políticos que nelas intervêm, o artigo conclui pela existência de um processo de efetiva descentralização nas políticas na década de 1990, embora sem uma verdadeira desconcentração do poder político.

Abandono do tratamento da tuberculose e integralidade da atenção na estratégia saúde da família

“…This is yet a big challenge to the SUS. 24 In order to trigger this new arrangement 25 , the institutional capacity and learning process to the execution of new functions, as well as the interaction of competences in other government spheres, must be taken into account, so that a permanent negotiation is kept among the different national and subnational levels.…”

Descentralização, universalidade e eqüidade nas reformas da saúde<A NAME="top"></A>

“…Daí resultou o debate ideológico e a ação con-creta das agências internacionais de financiamento para tornar hegemônica a concepção de que, como decorrência de exigências técnicas da globalização, as instituições públicas vinculadas ao Estado deveriam exercer o papel de reguladoras e promotoras da eqüidade, estimulando o setor privado (lucrativo ou filantrópico) a ampliar suas funções de prestador de serviços de forma autônoma e competitiva. Isso, na realidade, apenas reforçava uma tendência que já se observara em diversos países da região, especialmente no Brasil, nas décadas anteriores (Cordeiro, 1991;Luz, 2001).…”

Promoção da saúde no processo de democratização brasileiro: biopolíticas e constituição de sujeitos da saúde

“…A PNPS pode ser considerada um acontecimento em saúde pública no Brasil. Tal modelo ocorreu a partir da transição política do Estado ditatorial ao democrático, iniciada na década de 1980, que buscava estabilidade das relações sociais, por meio de políticas sociais, sem as quais não ocorreria a institucionalização democrática (LUZ, 2000). Com o SUS, ocorreu uma assunção do Estado com relação ao acesso à saúde, garantido anos antes na Constituição Federal de 1988.…”