Internação psiquiátrica e ordem judicial: saberes e poderes sobre adolescentes usuários de drogas ilícitas

Abstract

RESUMO.Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de drogas que vivem em situação de marginalidade social, a partir de uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS, realizada em um hospital psiquiátrico público na cidade de Porto Alegre/Brasil. O objetivo do estudo é investigar como a internação psiquiátrica, nesses moldes, é produzida, levando em conta as trajetórias sociais dos adolescentes. A discussão reside em debater a internação psiquiátrica compulsória no encaminhamento de adolescentes aos serviços de saúde, pondo em questão seus efeitos no campo das políticas públicas e nos processos de subjetivação. Conclui-se que a ordem judicial nos encaminhamentos à internação psiquiátrica pode funcionar tanto como uma forma de punição aos adolescentes quanto como um meio de acesso aos serviços de saúde.Palavras-chave: adolescentes, internação psiquiátrica compulsória, uso de drogas. PSYCHIATRIC INTERNMENTS AND JUDICIAL ORDERS: KNOWLEDGE AND POWER WITH REGARD TO DRUG-ABUSE YOUNG PEOPLEABSTRACT. Judicial orders for compulsory psychiatric internment of adolescents in drug abuse situations experiencing social marginality conditions are analyzed. Essay is based on a Master's research in the Post-graduation Program of Social and Institutional Psychology of UFRGS, carried out in a public psychiatric hospital in Porto Alegre RS Brazil. Current study investigates how this kind of psychiatric internment is produced, taking into account the adolescent's social trajectories. The essay discusses judicial orders for psychiatric internment in guiding the adolescents to the health services and questions their effects in public politics and in subjectivity processes. Results show judicial orders with regard to psychiatric internment may be a form of punishment for young people and an access to health services.

Experiências de adolescentes em uso de crack e seus familiares com a atenção psicossocial e institucionalização

“…Stories narrated by Scisleski and Maraschin 46 reveal adolescents' disbelief vis-à-vis institutions to help them find their way out of drug involvement. The hospitalizations they experience are not an alternative to rethink their participation in trafficking, nor to show them ways to re-signify life.…”

A internação compulsória como estratégia de governamentalização de adolescentes usuários de drogas

“…A compulsoriedade nos encaminhamentos tem sido evidenciada em pesquisas da Psicologia como uma medida frequente no contexto de usuários de drogas (Scisleski & Maraschin, 2008). Na Lei 10.216 de 6 de abril de 2001, que surge junto aos movimentos da Reforma Psiquiátrica, a internação compulsória já está prevista como uma ação que visa proteger e garantir os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, especialmente, o direito à proteção da vida (Brasil, 2001).…”

“…O Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital Psiquiátrico, a unidade de internação para crianças e adolescentes, os profissionais do serviço, a Classificação Internacional de Doenças (CID), as ofertas de "tratamento" e possibilidades de encaminhamentos passam a ser tomados como ferramentas de gestão, oferecidas dentro de determinada lógica de governo (Scisleski & Maraschin, 2008). Essas ferramentas, ao serem operadas pelas próprias pessoas que compõem sua existência, colocam o adolescente usuário de droga em um processo de cuidado que o destinará a determinados percursos.…”

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…De acordo com a bibliografia consultada, não considerar os cidadãos de até 18 anos incompletos como pessoas em formação tem implicações psicológicas graves; dessa maneira, o Estatuto da Criança e do Adolescenteé tido como o modelo ideal de legislaçãoàs crianças e aos adolescentes (Gonçalves e Garcia, 2007). Há quatro grandes temáticas abordadas pelos artigos consultados produzidos por psicólogos e estudiosos da Educação: a análise dogmática do eca e a dificuldade de sua implementação (Gonçalves e Garcia, 2007;Lemos, 2009;Mello, 1999); a Doutrina da Proteção Integral e a condição particular do adolescente (Britto, 2007;Mello, 1999); as medidas socioeducativas (Passamani e Rosa, 2009;Scisleski e Maraschin, 2008); e as análises pedagógicas, as quais, nesse caso, se situam na fronteira entre a Educação e a Psicologia (Cella e Camargo, 2009;Monte e Sampaio, 2012;Silveira, 2012).…”