Conselho Tutelar: um novo instrumento social contra o fracasso escolar?<a name=n1></a>

Abstract

RESUMO.Esta pesquisa objetivou compreender a aplicação das prerrogativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange ao direito à escolarização. Para tanto, acompanhamos o trabalho de um conselho tutelar de São Paulo, objetivando verificar como a escola comparece no conjunto de queixas que chegam aos conselheiros, como tais queixas são entendidas e os possíveis encaminhamentos dados a elas. Prontuários de atendimento e entrevistas com os conselheiros indicam que: a relação com a escola é marcada pela informalidade, embora garanta o respeito ao usuário; a maioria dos encaminhamentos poderia ser resolvida na própria escola; os casos são encaminhados individualmente, não havendo, até o momento, ações conjuntas de enfrentamento das causas educacionais que levam ao desrespeito a direitos fundamentais.Palavras-chave: psicologia escolar, educação, direitos humanos. "CONSELHO TUTELAR": A NEW SOCIAL ALTERNATIVE FOR THE SCHOOL FAILURE?ABSTRACT. This article aims at analyzing the prerogatives of the "Estatuto da Criança e do Adolescente" (Statute for Children and Adolescents) regarding the their rights to education. We investigated the work of a "Conselho Tutelar" (Tutelary Council) in the city of São Paulo with the purpose of verify in which extent the school is included in the set of complaints taken to the counselors. The documents and interviews analized along with the counselors revealed that the relationship between school and the Council is based on the informality, and in most cases the problems could be solved by the school. The cases are individually sent to the Council and so far, there is no collective actions to face the educational problems which result in disrespect to also increased the fundamental human rights.

Quando a escola encaminha o adolescente ao Conselho Tutelar: Impactos na construção do self educacional de um adolescente encaminhado

“…Os estudos que já vêm se dedicando à descrição e compreensão de como as relações entre as Escolas e os Conselhos Tutelares se desenvolvem nos municípios brasileiros têm apontado algumas incongruências entre o que está previsto em lei e o que efetivamente se desenvolve (ARAGÃO; FERNANDES, 2011;SOU-ZA;TEIXEIRA;SILVA, 2003). Numa revisão de literatura feita da produção de teses e dissertações no Brasil, voltadas para o estudo dos Conselhos Tutelares, Cantalice (2011) aponta que dentre as produções que relacionam a atuação dos Conselhos às questões da educação, grande destaque é dado aos quesitos da evasão escolar, da violência e dos casos de "indisciplina".…”

A garantia ao direito à convivência familiar e comunitária em foco

“…Assim, pode-se perceber que não há exigências quanto à formação específica para desempenhar a função de conselheiro tutelar. De fato, muitos conselheiros tutelares não possuem formação na área de desenvolvimento humano, violência doméstica e direitos da criança e do adolescente, como também não contam com o suporte de profissionais capacitados para a tomada de decisões e para os encaminhamentos, dificultando o pleno desenvolvimento de suas funções (Costa et al, 2007;Frizzo & Sarriera, 2006;Milane & Loreiro, 2008;Souza, Teixeira & Silva, 2003). Milani e Loureiro (2008) alertam que, como o Conselho Tutelar é um espaço de escuta e conscientização dos direitos do cidadão, é urgente a necessidade de uma formação para a função de conselheiros tutelares, visto que esses agentes sociais devem estar preparados para se sensibilizar com as necessidades do núcleo familiar, de modo a lidar com elas de forma abrangente, adequada e ética.…”

O absenteísmo escolar na classe de repetentes: um estudo de caso etnográfico

“…Portanto, nesta classe onde a pesquisa foi realizada, a falta de alunas e alunos na sala de aula era um tema recorrente, e este artigo apresenta os estudos que abordam o absenteísmo de alunas e alunos fundamentando-se teoricamente a partir de autores e pesquisadores, como Ireland (2007), Souza;Teixeira e Silva (2003), Silveira (2007), Viana et al (2007) Sousa (2004); Casteleiro (2007) e Abramovay e Rua (2002), trazendo a regulamentação sobre o absenteísmo escolar e suas implicações para o aluno, além dos dados empíricos que ilustram os argumentos sobre o absenteísmo a partir da visão dos participantes.…”