Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva

Abstract

Este artigo propõe-se a apresentar análises de alguns elementos que contribuem para a constituição da Educação Especial brasileira como uma política pública, dando especial foco à formulação do que tem sido denominada de política de educação especial na perspectiva inclusiva ou educação inclusiva. Para tanto, o texto é construído a partir da configuração de dois aspectos distintos, mas intimamente interligados. O primeiro refere-se ao papel do Governo brasileiro na história da educação destinada às pessoas com deficiências no Brasil. O segundo diz respeito às relações entre as políticas nacionais no campo da Educação e os acordos e compromissos internacionais. Conclui ressaltando a importância dos diferentes setores da sociedade nos embates atuais para a formulação de uma política de educação brasileira, que incorpore, de fato, toda a população.

Estudo bibliométrico sobre a política educacional para pessoas com deficiência entre 1997 e 2014

“…Na RBEE, por meio do Gráfico 2, notou-se uma significativa oscilação entre os períodos analisados, pois apenas os anos de 2009 (três artigos) e 2011 (cinco artigos) discutem a temática política educacional para as pessoas com deficiência, sendo Além disso, considera-se também que em 2011, a RBEE divulgou uma edição especial que comemorava os 20 anos do Grupo de Trabalho (GT) 15 -Educação Especial, na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Nessa edição especial, registrou-se três artigos que contemplaram a expressão "política" (BAPTISTA, 2011;KASSAR, 2011;GARCIA;MICHELS, 2011).…”

O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb

“…213, a proposição de que sejam destinados recursos públicos às entidades da sociedade civil para atendimento às pessoas com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação. Segundo Kassar (2011), os serviços assistenciais, educacionais e de promoção à saúde oferecidos foram predominantemente assumidos pelas instituições privadas, organizações não governamentais e/ou sociedade civil. Entretanto, essa trajetória histórica também apresenta peculiaridades, na medida em que observamos a presença tímida do Poder Público em relação à garantia dos direitos de acesso e permanência das pessoas com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação nos sistemas públicos de educação.…”

Tecnologia Assistiva, Direitos Humanos E Educação Inclusiva: Uma Nova Sensibilidade

“…Daí podermos afirmar que a questão da deficiência 1 não diz respeito apenas aos sujeitos com limitações físicas, cognitivas, emocionais ou com impotências em lidar com as múltiplas linguagens, mas abrange as dificuldades de acesso à educação, ao convívio social e ao trabalho. Kassar (2011) analisa a política de educação especial no Brasil e evidencia que as grandes barreiras na aprendizagem não existem porque as pessoas possuem deficiência, mas decorrem das expectativas sociais em relação às suas potencialidades e das relações estabelecidas entre os sujeitos e deles com os recursos tecnológicos para atender às suas necessidades. Assim, na falta de uma política que garanta a utilização dos recursos para dar conta dessas necessidades corporais ou intelectuais, alguns sujeitos tornam-se inaptos para o agir democrático, ressaltando-se cada vez mais os mecanismos sociais de discriminação e exclusão.…”