Avaliação de políticas públicas: a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no Ensino Fundamental das cidades-pólo do Estado de São Paulo

Abstract

RESUMO: esta pesquisa fundamenta-se nas diretrizes políticas para a educação inclusiva no Brasil e suas estratégias de implementação que propõem, além da garantia do acesso, permanência e qualidade da educação para os alunos com necessidades especiais no ensino regular. A literatura nacional reporta inúmeros estudos sobre as questões legais e as diretrizes políticas. Não obstante, indica-se que pouco se conhece sobre as práticas em perspectivas locais, observando-se a possibilidade de um descompasso entre as práticas e as políticas públicas em educação especial. O governo federal apoiou-se nas ações de 144 cidades-pólo, visando a interação entre a gestão e as práticas educacionais desenvolvidas nas escolas dos municípios. O objetivo desta pesquisa é identificar, de acordo com a percepção dos gestores da área da Educação Especial de cidades-pólo do estado de São Paulo, quais as ações foram implementadas a partir das diretrizes nacionais para a educação inclusiva na rede regular -Ensino Fundamental. Participaram do estudo seis Secretarias Municipais de Educação -Educação Especial. O instrumento de coleta de dados foi um questionário com questões abertas e fechadas. Os resultados demonstram que na esfera municipal há o conhecimento da legislação acerca das diretrizes nacionais, há formação, capacitação continuada e apoio para professores, além de transporte, acessibilidade e alguns materiais para o atendimento da educação especial no ensino regular. No entanto, constata-se um número reduzido de alunos atendidos e a necessidade do levantamento da demanda total da educação especial, além da pouca atuação de equipes multiprofissionais e a falta de envolvimento da esfera estadual em ações para a Educação Especial. PALAVRAS-CHAVE:avaliação; política pública; educação inclusiva; ensino fundamental.ABSTRACT: this research paper presents and compares aspects of theory and practice for inclusive education in Brazil. Brazilian policy on inclusive education and implementation strategies seek to guarantee access, attendance, and quality education for students with special needs in regular school. Although there are many studies about the legal aspects and the implementation for inclusive school policy, there seems to be a gap between theory and what actually happens in local schools. The Federal government focused on 144 cities intending to promote interaction between administration policies and educational practices in local schools. Based on the perceptions of Special Education administrators of the selected São Paulo cities, the aim of this study is to identify those actions that were implemented according to national directives for special education in the regular school system for Primary Education. Six Special Education Departments 1

Inclusão do portador de necessidades especiais no ensino regular: revisão da literatura

“…After the process of bibliographical research and analysis of potentially relevant articles for the review, it was evidenced that to make the inclusive education possible with the involvement of the federal, state and municipal governments, the State created a Program called "Inclusive Education: the right to diversity" and the Secretary of Special Education of the Federal Government (MEC/SEESP, 2007) established to multiply its actions in the area of Special Education (5) . However, in spite of these actions, the monitoring of the process of implantation of the proposal has been insufficient, what possibly reflects in the Analyzed the aspect that for the author is called paradoxes of education and the psychological yearnings of the people involved.…”

Estratégias pedagógicas e avaliações utilizadas com alunos público-alvo da Educação Especial segundo relato dos professores da sala de aula comum e da Educação Especial

“…Assim como percebido em outras pesquisas (MARINS;MATSUKURA, 2009;ANJOS;ANDRADE;PEREIRA, 2009;BARRETO;GONÇALVES, 2011;VELTRONE, 2011;MILANESI, 2012;RODRIGUES, 2014), o encaminhamento para avaliação do aluno na SRM era feito pelas professoras da sala de aula comum. Dessa forma, pode-se notar por meio de seus relatos que a prática de avaliar os possíveis alunos PAEE não era realizada coletivamente na maioria dos casos.…”

O espaço físico como barreira à inclusão escolar

“…Tentativas de se adequar às normas de acessibilidade sem a aplicação restrita das mesmas são comuns em espaços públicos (FRANÇA et al, 2010). Entretanto, essas "falsas soluções" podem gerar uma nova forma de exclusão, por não atenderem às reais necessidades dos diferentes usuários do ambiente escolar (MAZZONI et al, 2001).…”