Análise de contratos de concessão para a prestação de serviços de água e esgoto no Brasil

Galvão, Alceu de Castro; Monteiro, Mario Augusto Parente

doi:10.1590/s1413-41522006000400008

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“…The PLANASA-Law revocation occurred only in 2007 and several features of its WSS model remain alive. However, this policy weakened in the late 1980s due to financial constraints and its centralised management model, leaving a gap of more than 20 years in the Brazilian WatSan sector (Galvão & Monteiro, 2006;Rezende & Heller, 2008;Heller, 2009).…”

Section: Comparing Inclusive Discourses In the Planasa/1978 And Bs-lamentioning

confidence: 99%

Public water supply and sanitation policies and inclusive development of the urban poor in Brazil

et al. 2019

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Poorly designed policies jeopardise ecosystems and their services and the expansion of basic services to vulnerable populations. In the water and sanitation (WatSan) sector, inadequate access of the urban poor to formal and public drinking water supply and sanitation services (WSS) calls for more inclusive policies. Inclusive development (ID) has social, environmental and relational dimensions. However, there is little research on operationalising ID dimensions in WatSan policy discourse analysis. Hence, this paper addresses: How can we elaborate on indicators for inclusive WatSan policies? How can these be applied to assess the design of Brazilian WatSan policies? It examines the literature on ID and WatSan, develops and applies an analytical framework with six indicators to assess ID in WSS through policy analysis: access to minimum WSS; access to WSS even if the urban poor do not have formal housing; domestic wastewater collection/treatment; water availability; participation; and WSS subsidies for low-income people. Comparison between two Brazilian WatSan policies shows that the current WatSan law scores higher on ID than the previous law but neglects key aspects of social, environmental and relational ID dimensions. The selected indicators were useful to operationalise ID in WatSan policy discourse analysis and can boost policy design assessment elsewhere.

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Section: Comparing Inclusive Discourses In the Planasa/1978 And Bs-lamentioning

confidence: 99%

Public water supply and sanitation policies and inclusive development of the urban poor in Brazil

et al. 2019

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“…De acordo com Galvão Jr. e Monteiro (2006), como consequência de tal situação, predominou um vácuo institucional no setor agravado pelo vencimento, a partir do final da década seguinte, da maioria dos contratos de concessão assinados entre os municípios e as Cesbs por períodos de 30 anos.…”

Section: Introductionunclassified

A estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa do desempenho dos provedores públicos e privados

Scriptore

Júnior

2012

Rev. Adm. Pública

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O presente artigo realiza uma análise que compara o desempenho dos provedores públicos e privados de serviços de saneamento básico no Brasil. As diferenças de desempenho entre os provedores que, de acordo com a literatura, estão submetidos a diferentes incentivos foram avaliadas com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2010 a partir de uma estimativa em cross-section para uma amostra de 4.930 municípios brasileiros. Os resultados não fornecem evidên-cias fortes de que um grupo seja superior a outro na maior parte dos indicadores. Dado que os grupos revelaram superioridade em indicadores específicos, a contribuição deste estudo é propor o desenho de uma política que considere diversas modalidades de gestão e provisão como possível solução para o desafio de universalizar os serviços no país.Pa l av r a s -c h av e : análise de desempenho; indicadores de desempenho; marco regulatório; metas de universalização; privatização.La estructura de la oferta de servicios de saneamiento en Brasil: un análisis comparativo del desempeño de los proveedores públicos y privados En este artículo se presenta un análisis que compara el desempeño de los proveedores públicos y privados de servicios de saneamiento básico en Brasil. Las diferencias de rendimiento entre los proveedores, de acuerdo con el material están sujetos a diferentes incentivos, fueron evaluados en base a datos del Sistema Nacional de Información en Saneamiento (Snis) en 2010 desde un estimado de sección transversal para una muestra de 4.930 municipios brasileños. Los resultados no proporcionan una fuerte evidencia de que un grupo es mayor que en la mayoría de los otros indicadores. Puesto que los grupos mostraron superioridad sobre los indicadores específicos, la contribución de este trabajo es proponer el diseño de una política que tenga en cuenta las distintas formas de gestión y disposición como una posible solución al problema del servicio universal en el país.Pa l a b r a s c l av e : análisis de desempeño; indicadores de desempeño; los objetivos de regulación; universalización; privatización.Artigo recebido em 27 set. 2011 e aceito em 17 ago. 2012. Os autores agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pelo financiamento para a realização do estudo e aos pareceristas pelas importantes recomendações.

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Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007

Galvão¹,

Turolla²,

Paganini³

2008

Eng. Sanit. Ambient.

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INTRODUÇÃOA promulgação da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, é fato importante no quadro regulatório do setor de saneamento básico no Brasil. A Lei oferece um marco regulatório mínimo, sobre o qual estão estabelecidas as diretrizes da regulação, em âm-bito subnacional. Entende-se como regulação subnacional, aquela exercida por estados e municípios da federação.Este artigo discute uma importante questão sobre a implementação do marco regulatório do setor, qual seja, a viabilidade da regulação em diferentes possíveis configurações. Essa discussão não esteve presente em alguns setores de infra-estrutura, como no de telecomunicações, onde a titularidade dos serviços foi, desde logo, definida como nacional, instalando-se a regulação por agência federal. No setor de energia elétrica, definiu-se também a regulação por agência nacional, descentralizandose parte das funções fiscalizatórias para alguns estados.Já o saneamento básico não teve o mesmo destino e enfrenta uma indefinição sobre seu titular, não cabendo, por diretriz constitucional, titularidade e regulação nacionais. Assim, neste setor será muito importante definir o custo da regulação, pois este tende a consumir recursos escassos em proporções muito maiores que nos demais setores de infra-estrutura.Notadamente, o País deixa de racionalizar sua função regulatória dentro de uma conjuntura econômica que não permite o desperdício de recursos. Infelizmente, o saneamento básico é possivelmente o mais carente entre os setores de infra-estrutura no Brasil, e aquele que terá que arcar com maiores dispêndios para o exercício da função regulatória devido à fragmentação desta atividade para estados e municípios. Dada a escassa tradição regulatória e de quadros técnicos com preparo na área institucional, a baixa viabilidade do modelo regulatório preconizado pela lei 11.445 pode conduzir a uma elevada probabilidade de que, além de ser mais cara, essa regulação tende a ser menos efetiva que nos demais setores.

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Análise de contratos de concessão para a prestação de serviços de água e esgoto no Brasil

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Public water supply and sanitation policies and inclusive development of the urban poor in Brazil

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A estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa do desempenho dos provedores públicos e privados

Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007

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