Reformas do Estado e da educação: o caso das escolas profissionais em Portugal

Abstract

IntroduçãoA criação do subsistema de escolas profissionais em Portugal, em 1989, constitui uma medida de política educativa que condensa um conjunto importante de tendências marcantes no terreno da educação. Em outros trabalhos, sublinhámos que essa inovação se integrou numa fase de intensificação da dinâmica, em curso desde os anos de 1970, de europeização e de construção de um referencial global europeu para as políticas educativas nacionais, encontrando-se associada a uma modalidade específi-ca de produção desse processo de europeização que consistiu na recontextualização de políticas comunitárias. Assim, essa medida de política educativa expressa uma agenda globalmente estruturada para a educação e evidencia o modo como a União Europeia se constitui como uma instância supranacional que medeia, veicula e modela pressões, constrangimentos e orientações de inscrição global (Antunes, 2000(Antunes, , 2001(Antunes, , 2004.A perspectiva de uma agenda globalmente estruturada para a educação admite, com base em estudos de economia política, que os Estados-nação se confrontem com "um conjunto sistemático de questões", colocadas quer pelos processos de globalização (económicos, políticos, culturais) quer pela situação desses mesmos Estados no contexto internacional que condiciona a sua relação com aqueles processos (Dale, 2000, p. 428). O argumento principal dessa perspectiva para a educação é sustentado pela análise de que o modo como aqueles problemas se apresentam e a prioridade relativa que lhes é atribuída são crescentemente modelados pelos constrangimentos e pressões de relações globais (sobretudo económico-políticas), dispondo os Estados de um leque diminuído de opções quanto à orientação das suas políticas. Tal não implica que a actuação do Estado seja determinada pelo contexto económico-político global/regional, mas as orientações adoptadas e os processos sociais implementados serão o resultado da interacção complexa entre a percepção/interpretação e formulação daqueles problemas pelos actores do Estado, da sociedade civil e da economia, e o leque de respostas e soluções

Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de "sistemas de ensino" por municípios paulistas

“…É sugestivo que a matéria remeta a um suposto ganho de qualidade para a escola pública, por meio da "gestão privada" (Antunes, 2005). Frise-se, no entanto, que a matéria nada informava sobre a qualidade da educação municipal existente antes da adoção do referido sistema.…”

Globalization, Europeanization and the Portuguese educational specificity: The global structuring of a national innovation

“…A análise destas mudanças não será aqui desenvolvida; para uma discussão destas questões cf. Antunes (2003).…”